PORTARIA Nº 022/2026

04/02//2026

Considerando, a decisão da Sentença Judicial proferida nos autos dos Processos nº 1001937-33.2021.8.11.0059;

Considerando, o Acordão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que confirmou na íntegra a Sentença de Primeira Instância;

Considerando, o trânsito em Julgado da Ação Judicial nº 1001937-33.2021.8.11.0059;

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos: VI e IX do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder Incentivo de Qualificação/formação profissional de 25% (vinte e cinco por cento), ao servidor efetivo, Sr, Nelson de Franceschi Netto, Matricula Funcional nº 1223, ocupante do cargo efetivo de Bioquímico Generalista, conforme abaixo listados:

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, realizado na faculdade UNIBF, com tema BIOSSEGURANÇA E SAÚDE PÚBLICA (C. Horária 560h).

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, realizado na faculdade UNIBF, com o tema: CITOLOGIA ONCÓTICA (C. Horária de 400h).

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, realizado na faculdade UNIBF, com o tema: FARMACIA CLÍNICA E HOSPITALAR (C. Horária de 400h).

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, realizado na faculdade UNIBF, com o tema: IMUNOLOGIA CLÍNICA (C. Horária de 400h).

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 04 de fevereiro de 2026.

 

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL