PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 03/2025/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n°. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de CONSULTEC SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.999.622/0001-64, localizada na Rua Urutau, nº 272, Vila Cascata, CEP 86.701-450, no município de Arapongas/PR, neste ato representado pela sócio proprietário Sr. Henry Allan da Silva, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 03/2025/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES nos termos da Lei 14.133/2021 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 06 de fevereiro de 2025, cujo objeto trata da é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE PARA AUXILIO NA FORMAÇÃO E ELABORAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS DAS COMPRAS PÚBLICAS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, para fins de prorrogação de Prazo de Vigência e Valor Pactuado estabelecido na Cláusula Segunda e Sexta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE VALOR

FICA PRORROGADO POR 12 (DOZE) MESES, O CONTRATO DE Nº 03/2025, INICIANDO-SE A VIGÊNCIA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2026 ATÉ O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2027.

FICA REAJUSTADO O CONTRATO EM 4,26 %, CONFORME IPCA – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO. O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA A SER R$ 2.293,72 (DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) MENSAIS.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

CLÁUSULA QUARTA – DOS EFEITOS LEGAIS

Os efeitos do presente Termo Aditivo passam a vigorar a partir da assinatura do presente documento.

Nova Monte Verde/MT, 03 de fevereiro de 2026.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

CONTRATANTE

CONSULTEC SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 49.999.622/0001-64

CONTRATADA