EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 017/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

ADITIVO N° 001/2026 DO CONTRATO Nº 009/2026 DE 02/01/2026.

CONSORCIANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA-CISGA.

CONSORCIADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA /MT.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO, tem por objetivo alterar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR do Contrato de Rateio nº 009/2026 de 02 de janeiro de 2026, no que tangue ao valor do repasse do Convênio/Contrato de Rateio para o Exercício 2026, conforme deliberado em Ata de Eleição do Conselho Diretor do CISGA para o biênio de 2025/2026, realizada no mês de dezembro de 2024, diante da necessidade de um aporte financeiro/Extra orçamentário para execução e continuidade da Prestação de Serviços até o final do ano, no valor de R$ R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)

VALOR TOTAL: R$ 856.539,66 (Oitocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos)

VIGÊNCIA: 05/02/2026 a 31/12/2026.

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 05 de Fevereiro de 2026.

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Virginia Patrícia S.R de Oliveira

Secretária Executiva – CISGA