PORTARIA Nº 06/PREVJUARA/2026.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 27/PREV–JUARA/2025, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Rozenir Vilela Nunes”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº. 27/PREV–JUARA/2025, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 20 de outubro de 2025, que concedeu o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Rozenir Vilela Nunes, brasileira, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Professor, Classe C, Nível 09, com carga horária de 150 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob n° 458, contando com 29 anos, 07 meses e 17 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração do cargo efetivo, contados até 01/10/2025, conforme processo administrativo do PREV- JUARA nº. 2025.04.00029P, até posterior deliberação.

Onde se Lê: (...) “a servidora Sra. Rozenir Vilela Nunes, brasileira, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Professor, Classe C, Nível 09, com carga horária de 150 horas mensais,.” (...)

Lêia-se: (...) “a servidora Sra. Rozenir Vilela Nunes, brasileira, portadora do Registro Geral - CPF nº 810.***.***-53, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Professor, Classe C, Nível 09, com carga horária de 150 horas mensais,”(...)

Onde se Lê: Considerando o disposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº 069/2010 Transforma Cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e Lei Municipal nº 3.276/2025 que Dispõe sobre o Piso Salarial Base dos Ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais da Educação;

Lêia-se: Considerando Art. 4º, § 9º da EC nº 103/2019 e fundamento nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT, e Lei Complementar nº 069/2010 que Transforma Cargos na Administração Direta, Reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e Lei Municipal nº 3.276/2025 Que Dispõe sobre o Piso Salarial Base dos Ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais da Educação;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, em especial a Portaria nº 033/PREVJUARA/2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 02 de fevereiro de 2026.

MICHELLE D’MONT LEITE

Secretária Municipal de Administração

 

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal