PORTARIA Nº 102/2026, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 347/2025, em nome da Senhora ANTONIA KELVINE MELO DE SOUSA, na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 347/2025  foi emitido em 22/09/2025,  com vigência inicial de 09/09/2025 até 27/02/2026; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a contratada requereu, em 02/02/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 02/02/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 347/2025,  emitido em 22/09/2025,  com vigência inicial de 09/09/2025  até 27/02/2026,  em nome da Senhora ANTONIA KELVINE MELO DE SOUSA, Brasileira, Solteira, Estudante, inscrita no CPF sob o nº 628.376.583-16  e Identidade RG nº 06.385.870-2017-9 - SESP-DGPC-MA, 1ª Via expedida em 10/11/2017,  na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 02/02/2026, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal