PORTARIA Nº 108/2026, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 186/2025, em nome da Senhora VALDENIA VIANA DA SILVA, na função de TÉCNICA EM ENFERMAGEM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 186/2025  foi emitido em 14/03/2025,  com vigência inicial de 03/03/2025 até 02/06/2025; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 27/02/2026. III - que a contratada requereu, em 03/02/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 04/02/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 186/2025,  emitido em 14/03/2025,  com vigência inicial de 03/03/2025  até 02/06/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  27/02/2026,  em nome da Senhora VALDENIA VIANA DA SILVA, Brasileira, Solteira, Técnica em Enfermagem, inscrita no CPF sob o nº 005.749.223-93  e Identidade RG nº 01.974.590-2002-5 - SESP-DGPC-MA, 2ª Via expedida em 30/06/2021,  na função de TÉCNICA EM ENFERMAGEM.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 04/02/2026, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal