INEXIGIBILIDADE N.º 004/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 006/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 01.645.409/0003-90, no valor de R$ 68.385,00 (sessenta e oito mil e trezentos e oitenta e cinco reais), para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE DIABETES DE PACIENTE CONFORME ORDEM JUDICIAL ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.” , de acordo com o art. 74, I da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 05 de fevereiro de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal