De: 03 de Fevereiro de 2026

“Exonera Cristiane Aparecida Pacheco de cargo comissionado e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso I do Art. 55 da Lei 018/1991;

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar a partir de 01 de Fevereiro de 2026 a servidora efetiva Cristiane Aparecida Pacheco matrícula nº 1095 lotada no cargo de Professor da função de Coordenador Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único: Será atribuído uma única indenização correspondente a dois terços do vencimento pela perda da função c.c Art. 24 da Lei 011/2002.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 03 de Fevereiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal