PORTARIA N° 139, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera o art. 2° da Portaria n° 1.402, de 10 de dezembro de 2025, que institui Comissão de Processo Administrativo n° 20/2025, designa membros e dá outras providências.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de substituição da servidora Roberta Cristina Freitas na Comissão de Processo Administrativo n° 20/2025, em razão de impedimento, conforme consta no Memorando 1Doc n° 26.088/2025, e a realização de novo sorteio, nos termos da Ata n° 1/2026 - ref. a abertura do Processo Administrativo n° 20/2025, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 2° da Portaria n° 1.402, de 10 de dezembro de 2025, que institui a Comissão de Processo Administrativo n° 20/2025, designa membros e dá outras providências, que passa a vigorar da seguinte forma:

“ .................................................................

Art. 2° Designar os seguintes servidores para compor a referida Comissão:

I - Presidente: Yoberlan da Silva Martins, matrícula funcional 5326;

II - Membro: Adileide Souza Pereira, matrícula funcional n° 5597;

III - Membro: Fabricia Andrade de Oliveira Machado, matrícula funcional n° 3102;

....................................................................“ (NR)

Art. 2° Tendo ocorrido a substituição de presidente do processo e considerando que a abertura do mesmo ocorreu em 11/12/2025 sem que a presidente tivesse retirado os autos, ficando parado até a presente data para a sua substituição, necessário se faz a devolução do prazo para a finalização do processo, nos termos do art. 3° da Portaria n° 1.402, de 10 de dezembro de 2025, contando a partir da publicação da presente Portaria, a fim de que não haja prejuízos à comissão e à empresa.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 4 de fevereiro de 2026.

JOSÉ MARCIANO DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício

CÉZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração