ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE COCALINHO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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CEP:78680-000 – COCALINHO MT

TELEFONE: (66) 3586-1135

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Resolução CMAS nº 01/2026

Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação dos Saldos dos recursos do Governo Federal e Estadual para ano 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cocalinho/MT-CMAS, dentro de suas competências e atribuições regimentais e com base nos princípios de transparência dos atos administrativos público.

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e do desempenho dos serviços socioassistencias ofertados;

Considerando a reunião ordinária realizada no dia 05 (cinco) de fevereiro de dois mil e vinte e seis às 9:30h e Ata de nº 01/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Reprogramação dos Saldos dos recursos do Governo Federal e Estadual para ano 2026, com os seguintes valores; RECURSO FEDERAL- 12.458-3 FUPIS R$ 644,02 (seiscentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), 27.933-1 ACESSUAS 197,89 (cento e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), 27.938-2 -IGD/GBF/FNAS R$ 3.617,62 (três mil e seiscentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos), 27.941-2 GSUAS R$ 250,90 (duzentos e cinquenta reais e noventa centavos), 27.945-5 PSB/FNAS R$ 44.520,59 (quarenta e quatro mil quinhentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), 34.658-6 IGD/PAB R$ 90,86 (noventa reais e oitenta e seis centavos), 35.075-3 GND R$ 26,25 (vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), 35.932-7 PROCAD-SUAS, R$ 13.534,08 (treze mil quinhentos e trinta e quatro reais e oito centavos). RECURSO ESTADUAL- 27.021-0 - FEAS R$ 4.898,08 (quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e oito centavos), 35.782-0 FEAS R$ 16.003,61 (dezesseis mil e três reais e sessenta e um centavos)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cocalinho/MT, 05 de fevereiro de 2026.

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Abisag Lopes da Silva Freires

Presidente do CMAS