O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Norte do Estado de Mato Grosso (CISCN-MT), Prefeito de Diamantino - MT, Senhor Francisco Ferreira Mendes Júnior, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Em conformidade com o art. 7º da Lei 14.133/21, designar a Agente Pública abaixo qualificada para desempenhar a função de Fiscalização e Acompanhamento da Execução dos contratos que forem celebrados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Norte de Mato Grosso, durante o ao ano de 2026.

§ 1º. Fica nomeada como fiscal dos contratos do CISCN-MT a Sra. Cristina Rodrigues Coimbra, CPF: 522.429.351-00, Contadora do CISCN.

§ 2º. A representante da Administração Pública anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados (art.117 da lei 14.133/21).

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 001/2025.

Diamantino – MT, 02 de fevereiro de 2026.

Francisco Ferreira Mendes Junior

Presidente do Consórcio