A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, informa que em vistoria no endereço abaixo relacionado, constatou-se a presença de vegetação espontânea em estágio avançado, bem como acúmulo de resíduos sólidos dispostos de forma irregular, caracterizando estado de abandono do imóvel.

Ressalta-se que tal situação favorece o acúmulo de água parada, bem como a instalação e proliferação de micro e macro vetores, expondo a população circunvizinha a riscos à saúde pública.

As condições verificadas encontram-se em desacordo com a Lei Municipal nº 2.524/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza, conservação e manutenção dos imóveis urbanos.

Considerando que o proprietário/responsável não foi localizado no local, estando este em localizado incerto e/ou não sabido, o Núcleo Integrado de Fiscalização comunica ao proprietário/responsável abaixo qualificado, que em seu desfavor encontra-se emitido o AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 13613/2026, na data de 29/01/2026, devendo este atender as seguintes solicitações:

1. Providenciar a limpeza total do imóvel removendo a vegetação espontânea alta e qualquer resíduo. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas;

2. Apresentar junto ao Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF relatório descritivo e fotográfico das providencias realizadas no local. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas;

O não cumprimento desta notificação no prazo estabelecido, ocasionará ao notificado às penalidades estabelecidas na Lei Municipal nº 2524/2015.

Sorriso/MT, 05 de fevereiro de 2025.

Assinatura Eletrônica/Digital

Grasiela Selmi Salton

Fiscal

Núcleo Integrado de Fiscalização