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Prefeitura Municipal de Barra do Bugres

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 074/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 018/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: TATIANA LIMA DA SILVA, Carteira de Identidade nº 1437883-9 SSP/MT, CPF n.º 000.159.371-43.

DO OBJETO: 1.1. O objeto do presente contrato consiste na “LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, NA CIDADE DE BARRA DO BUGRES – MT, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE APROXIMADAMENTE 142 M² PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA CASA TRANSITÓRIA”, para atender as ações do poder executivo do município de Barra do Bugres/MT, em especial à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

DO VALOR: O valor mensal do aluguel será de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), perfazendo no período de 12 (doze) meses o valor total de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais).

DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

10 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Reduzido: 87

10.002.08.244.6140.2033.3390360000.15000000000000

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data da assinatura, podendo ser prorrogado até o máximo de 10 (dez) anos, por acordo entre as partes, conforme artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

Barra do Bugres – MT, 12 de dezembro 2025.

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MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

LOCATÁRIO

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TATIANA LIMA DA SILVA

Proprietário (a)

CPF nº 000.159.371-43

LOCADOR