EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 007 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

Processo Administrativo Disciplinar nº 004.2210/2025

Autor: Município de Itiquira/MT

Acusada: DENISE AKEMI NOGUTI

A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR do Município de Itiquira/MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 154 da Lei Municipal nº 379/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itiquira/MT);

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 004.2210/2025, instaurado para apurar suposta prática de infração disciplinar consistente em ABANDONO DE CARGO PÚBLICO, encontra-se como indiciada a servidora: DENISE AKEMI NOGUTI, Cargo Enfermeiro, Matrícula nº 987.

Tendo sido frustrada a tentativa de citação pessoal da servidora por meio de correspondência com Aviso de Recebimento – AR, conforme certificado nos autos, fica a mesma, por meio deste EDITAL, devidamente CITADA para, querendo, apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da última publicação deste edital, nos termos do parágrafo único do art. 154 do Estatuto dos Servidores Municipais.

Fica a servidora ciente de que poderá ter vista integral dos autos do processo administrativo disciplinar junto à Comissão Processante, situada na sede da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, Praça Frei Liberato Keterrer, nº 311, Centro, Itiquira/MT, no horário de expediente.

Adverte-se que a não apresentação de defesa no prazo legal implicará a declaração de revelia, com a consequente nomeação de defensor dativo para atuação no feito, conforme previsto na legislação municipal.

E, para que chegue ao conhecimento da interessada e de terceiros, EXPEDE-SE O PRESENTE EDITAL, que será devidamente publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, bem como afixado no mural físico do Paço Municipal, garantindo-se a ampla publicidade e a regular divulgação do ato.

Itiquira/MT, 05/02/2026.

CRISTINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA

Presidente da Comissão

Portaria nº 519/2025