TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 001/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 268/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: ACADEMIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO WEB HUMANO E SOCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.025.335/0001/76, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para “ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA PARA AGENTES PÚBLICOS, VISANDO À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO III CONGRESSO DE LICITA CENTRO-OESTE, A SER REALIZADO NOS DIAS 31 DE MARÇO, 01 E 02 DE ABRIL DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA.” , de acordo com o art. 74, I da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 05 de fevereiro de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal