PORTARIA Nº 50/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, SRA. NAIARA ARAUJO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1º Demitir, em decorrência da decisão do processo administrativo disciplinar nº 005/2025, portaria 227/2025, por impontualidade e inassiduidade, a servidora pública efetiva, Sra. Naiara Araújo Freire, matrícula nº 3490-1, do cargo de Professora Pedagoga, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 157, III, da Lei nº 199, de 12 de dezembro de 1991.
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 05 de fevereiro de 2026.
ALEXANDRE RUSSI
PREFEITO MUNICIPAL