DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025 

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 41/2025

CUJO OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO SOFTWARE SISTEMA EDUCACIONAL.

CONTRATADO: DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA – EPP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT

VALOR DO ADITIVO: R$ 30.750,48 (trinta mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 60.347,28 (sessenta mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos)

DATA DA ASSINATURA: 04/02/2026

VIGENCIA DO CONTRATO: 04/02/2026 a 04/02/2027.

PROCURADOR JURÍDICO: Adriano Bulhões dos Santos