TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 04/2026, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo 08/2026, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: “Pagamento de taxa de inscrição de 2 (dois) servidores para o curso “TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: DESAFIOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – PNTP” e “ Pagamento de taxa de inscrição de 01 (uma) servidora para o curso NOVA LEI DE LICITAÇÕES: VISÃO GERAL”, o primeiro será realizado nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2026 e o segundo ocorrerá em 03 e 04 de março, para a capacitação de servidores deste Legislativo, ambos perfazendo carga horária de 16h, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência e torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA  , CNPJ N° 00.839.039/0001-05, no valor total de R$ 5.985,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais).

Confresa-MT, 05 de fevereiro de 2026.

ELTON MESSIAS DA SILVA

PRESIDENTE