INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 16/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 19/2026

OBJETO: Termo de Filiação e a “Representatividade Institucional”, em defesa dos interesses municipalistas, visando o planejamento, a execução, a implantação e o desenvolvimento de atividades institucionais e culturais, na busca de soluções para os problemas sociais, econômicos e políticos da localidade e região, por meio de ações conjuntas coordenadas pela Associação Mato-grossense dos Municípios.

CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.

VALOR MENSAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

VALOR GLOBAL: R$ R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)

DATA ASSINATURA: 26/01/2026

VIGÊNCIA: 26/01/2026 a 31/12/2026.

Procurador Jurídico: Adriano Bulhões dos Santos