Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: CLÍNICA ENCANTAR LTDA CNPJ nº. 51.920.568/0001-61.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Credenciamento de Clínica Especializada para realização de atendimento voltado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down em cumprimento de sentenças judiciais pertencentes ao município de Paranatinga/MT, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 05 (cinco) meses, do dia 02 de fevereiro de 2026 até o dia 02 de julho de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Chamamento Público nº 02/2024 - Credenciamento nº 01/2024 - Processo Administrativo nº 29/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. Pelos serviços prestados, serão pagos os seguintes valores às empresas credenciadas: Valor do Contrato R$ 279.162,50 (duzentos e setenta e nove mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

a) Sessão de terapia ocupacional: R$ 133,33 (cento e trinta e três reais e trinta três centavos);

b) Sessão de fonoaudiologia: R$ 160,00 (cento e sessenta reais);

c) Sessão de psicologia terapia ABA: R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 02 de fevereiro de 2026.