SÚMULA: SÚMULA: Dispõe sobre a Vacância do Cargo Público e estabelece outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º- Retificar a Portaria n° 195 de 2023, que dispõe sobre a vacância do cargo público da servidora Srª. MAGDA TAQUES AMORIM, em conformidade com o Capitulo II Art. 45 item VI (posse em outro cargo incalculável) da Lei 179/97.

Art. 2º - A vacância da servidora Magda Taques Amorim, ocupante do cargo de Agente Administrativo, fica prorrogada até 05 de dezembro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal