TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Processo Administrativo nº 002/2026.
Dispensa de Licitação Nº 002/2026.
O Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 002/2026, de Dispensa de Licitação Nº 002/2026, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no Mural da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em medicina do trabalho para a realização de exames médicos admissionais e perícia médica, destinados a atender às demandas da Prefeitura Municipal de Figueirópolis d’Oeste/MT, conforme necessidade da Administração.
EMPRESA VENCEDORA:
EMPRESA: ALVARO MARCONI LTDA, CNPJ: 56.974.622/0001-75, vencedora com o valor dos itens de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme tabela abaixo:
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Item |
Especificação |
Unid. |
Quantidade |
Preço Unit. Máximo |
Preço Total |
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1 |
EXAMES ADMISSIONAL |
UN |
50 |
R$ 130,00 |
R$ 6.500,00 |
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2 |
PERÍCIA MÉDICA |
UN |
150 |
R$ 290,00 |
R$ 43.500,00 |
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TOTAL |
R$ 50.000,00 |
Figueirópolis D’Oeste– MT, 05 de fevereiro de 2026.
Ademir Felício Garcia
Prefeito Municipal