SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº07/2014, para a Servidora: ISABEL CONCEIÇÃO DA SILVA AMORIM, merendeira, lotado na Secretaria. Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2008 a 2013, a partir do dia 02/02/2026 a 02/05/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação,

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 02 de fevereiro de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal