PORTARIA Nº 161/2026
PORTARIA Nº 161/2026
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de licença prêmio por assiduidade a Sonia Magna Soares dos Santos Sobrinho, Professora, matrícula funcional 3179, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 13/11/2019 a 12/11/2024.
Parágrafo único. A licença prêmio por assiduidade de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 2/2/2026 a 2/5/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de fevereiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang