SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração do Secretário Municipal de Administração e Planejamento, e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo II, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de junho de 2022 e posteriores alterações.

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RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor: MARCOS CAMARGO DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº RG 0449120-3 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 353.846.381-68, do cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 04 de fevereiro de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal