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Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

O Conselho Curador/Previdenciário do RPPS BARÃO-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barão de Melgaço/MT, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 340, de 03 de julho de 2009 e Pela Lei nº 722, de 21 de março de 2025, por seu Regimento Interno, e

Considerando a deliberação tomada em reunião extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026;

Considerando o disposto no Art. 4º da Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025 e suas posteriores alterações, onde determina que os responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social, deverão definir a Política Anual de Investimentos dos recursos em moeda corrente;

RESOLVE:

Art. 1o O BARÃO-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, adotará a Política Anual de Investimentos anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Barão de Melgaço/MT, 05 de fevereiro de 2026.

ROGERIO ALENCAR DE ARRUDA

Presidente do Conselho Previdenciário do RPPS BARÃO-PREVI

MEMBROS:

CIBELE LAURA DA LUZ ELAINE MARIA DA COSTA ARRUDA

ORLANDO DE QUEIROZ GONÇALVES ANTONIO VIRGILIO DA SILVA

ROBSON LUCIO TAQUES ALESSANDRA LETICIA O. DO NASCIMENTO

EDUARDO DA SILVA AMORIM JAQUELINE SARDINHA TAQUES

NILMA SEBASTIANA DA SILVA RAMOS