Portaria Nº. 37/SME/26 Em, 03 de fevereiro de 2026.

Dispõe sobre a homologação do Calendário Escolar do Ano Letivo de 2026 da Rede Pública Municipal de Ensino de Ribeirãozinho-MT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996, especialmente o disposto nos artigos 23 e 24;

CONSIDERANDO as normas do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso – CEE/MT, em especial as que regulamentam a organização do Calendário Escolar, a carga horária mínima anual e os dias letivos na Educação Básica;

CONSIDERANDO a necessidade de organização do tempo escolar, garantindo o cumprimento da carga horária mínima anual e dos dias letivos previstos em lei;

CONSIDERANDO a importância do planejamento pedagógico e administrativo das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Calendário Escolar do Ano Letivo de 2026 da Rede Pública Municipal de Ensino de Ribeirãozinho-MT, conforme anexo único desta Portaria.

Art. 2º O Calendário Escolar de que trata esta Portaria estabelece o período de férias, recessos, dias letivos, encontros pedagógicos, formações, avaliações e demais atividades escolares, observando a legislação educacional vigente.

Art. 3º O início do Ano Letivo ocorrerá em 02 de fevereiro de 2026, com término em 18 de dezembro de 2026, assegurando o cumprimento de 200 (duzentos) dias letivos, conforme o Calendário Escolar Final 2026 anexo a esta Portaria.

Art. 4º Compete às unidades escolares cumprir rigorosamente o Calendário Escolar homologado, podendo haver ajustes pontuais mediante justificativa pedagógica e autorização prévia da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

__________________________________________ Josemar Evangelista de Souza Secretário Municipal de Educação