PORTARIA Nº 20.259/2026
A prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Requerido no Protocolo nº 2196-2026, Atestado Médico;
RESOLVE:
CONCEDER, licença de 02 (dois) dias, por motivo de doença em pessoa da família, para o Servidor Sr. JOSE MATIAS, ocupante do Cargo Carreira de MOTORISTA, Mat. 7835, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com remuneração, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 – C Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de atestado médico (anexo), a partir do dia 19/01/2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 05 dias de fevereiro de 2026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO
Secretária Municipal de Administração