PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT INSCRITO SOB O CNPJ N° 01.614.225/0001-09 E A ASSOCIAÇÃO INDIGENA ENAWENE NAWE, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 11.633.629/0001-95.

OBJETO: Justifica-se o presente aditivo, para a prorrogação de prazo e valor descritos no novo plano de trabalho aprovado pela Administração Pública, bem como fundamentado na solicitação encaminhada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico que assim mencionou:

“Prazo: O presente aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, de 26/02/2026 a 26/02/2027, prorrogando-se o prazo originalmente previsto no Termo de Colaboração nº 001/2025.

Valor: A importância total a ser paga perfaz a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), devendo ser quitada em conformidade com as condições e prazos estipulados no Plano de Trabalho anexo.

Justificativa: O Termo de Colaboração nº 001/2025 tem por objeto a promoção do Programa de Proteção Ambiental, Cultural e Econômica da Etnia Enawenê-Nawê, conforme Plano de Trabalho aprovado, contemplando ações de segurança alimentar (roças tradicionais), vigilância territorial e ambiental e fortalecimento cultural por meio de rituais tradicionais.”

Valor do aditivo: R$ 100.000,00

Vigência do Termo: 26/02/2026 Á 26/02/2027

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 005/2025.

Secretaria: Secretaria de desenvolvimento econômico.