PORTARIA Nº 164/2026
PORTARIA Nº 164/2026
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Declarar a vacância de 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro Geral de Servidores do Município, em decorrência da titular Talita Antonia Zuchetto da Silva Martins, matrícula funcional 4553, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, para tomar posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/2/2026.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de fevereiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang