PORTARIA Nº 165/2026
PORTARIA Nº 165/2026
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Declarar a vacância de 01 (uma) vaga do cargo de Agente Administrativo, do Quadro Geral de Servidores do Município, em decorrência da titular Mirian Ferreira dos Santos, matrícula funcional 590, lotado(a) junto a Controladoria Geral, para tomar posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/2/2026.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de fevereiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang