“DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR MOIZES GONÇALVES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o teor do Oficio de nº. 030/2026-SMS-GAB protocolado na data de 03 de fevereiro de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica “interrompido” o período de férias do servidor MOIZES GONÇALVES NETO, ocupando o cargo de Farmacêutico Bioquímico, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993. Com efeitos ao dia 17 a 26 de janeiro de 2026, onde o mesmo usufruirá somente 05(cinco) dias do gozo de suas férias do período de 27 a 31 de janeiro.

Art. 2º - Fica revogada em partes a Portaria de nº. 002 de 02 de janeiro de 2026.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 03 de fevereiro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal