Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 101/2022.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: A. C. Thomé ME, inscrita no CNPJ nº 17.952.520/0001-05.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 112/2022, referente a Dispensa de Licitação nº 041/2022.

OBJETO: Locação de imóvel para instalação temporária do Departamento Administrativo e Centro Municipal de Saúde para realização da reforma necessária a ser executada na unidade da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa- MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$4.964,06 Órgão 06: Secretaria de Saúde Unidade: Gestão das atividades da secretaria Código Reduzido: 324

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$4.964,06 Órgão 06: Secretaria de Saúde Unidade: Atenção Primária Código Reduzido: 312

Água Boa–MT, 08 de Janeiro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal