Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 088/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: LOCAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 39.835.189/0001-78.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 047/2025, referente a Pregão Eletrônico Nº 021/2024.

OBJETO: Aquisição de materiais de construção (cimento) para a Prefeitura de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 005, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.163,52 Secretaria 06: Secretaria de Saúde Projeto/Atividade: MAC Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 443

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.163,52 Secretaria 06: Secretaria de Saúde Projeto/Atividade: UPAM Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 460

Água Boa–MT, 05 de Janeiro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal