O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em razão das justificativas constantes nos autos, bem como considerando o parecer jurídico emitido no âmbito do Processo Administrativo nº 011/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 004/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em software de gestão pública integrada, para o fornecimento de licenças de uso (locação), abrangendo serviços de hospedagem, manutenção e suporte técnico de website institucional, contas de e-mails corporativos (40 contas com 05 GB e 10 contas com 10 GB), Ouvidoria Municipal, Portal da Transparência e sistema de solicitações/prestação de contas de diárias, visando atender aos requisitos legais, técnicos e operacionais exigidos pelos órgãos fiscalizadores e às necessidades da Administração Pública Municipal.

devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, bem como considerando a regularidade da documentação de habilitação e a proposta apresentada pela empresa MAYCON GHIZZI, inscrita no CNPJ nº 29.266.406/0001-00, no valor global de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), RATIFICA E HOMOLOGA todos os atos praticados no presente processo, para fins de homologação da contratação e autorização da execução do objeto, nos termos da legislação vigente.

Boa Esperança do Norte – MT, 05 de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal