Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

Objeto: Locação de imóvel para uso e funcionamento do almoxarifado da Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, situado na Rua Carajás, nº 645, Centro, o Município de Barra do Garças MT, consistente no lote nº 12, quadra nº 03, medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta) metros de fundos, devidamente registrado sob a matrícula nº 3.873, no Cartório do 1º Oficio.

Contratado: HERMOGENES FERREIRA DA FONSECA.

Prazo de Validade: 12 (doze) meses contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial.

Valor Global: R$: 58.824,00 (Cinquenta e oito mil oitocentos e vinte e quatro reais)

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 002/2026.

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 002/2026, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 06 de fevereiro de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal