TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 - CONTRATO 107/2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 107/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: INCORPORADORA SBRUZZI LTDA, inscrita no CNPJ n° 57.169.251/0001-11.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 093/2025, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 029/2025.
OBJETO: Locação de espaço físico para instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar no município de Água Boa/MT.
FUNDAMENTO: O presente Contrato está fundamentado e regido pela Lei n°. 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores e foi originado do Processo Licitatório nº 093/2025, na modalidade de Inexigibilidade de Licitação n° 029/2025:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$108.000,00 Secretaria 03: Secretaria de Administração Ação: Apoio as inst. do Corpo de Bombeiros Código reduzido: 1268 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$108.000,00 Secretaria 03: Secretaria de Administração Ação: Manutenção do Corpo de Bombeiros Código reduzido: 73 |
Água Boa–MT, 08 de Janeiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal