CONV/PMAB/OF Nº 086c/2025

Água Boa - MT, 30 de outubro de 2025

Ao

Sr. Fabricio Mendonça Pedroso

Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente;

Sra. Fernanda Gasparetto Farias

Representante da Secretaria de Finanças;

Sr. Sebastião Antônio Lopes

Representante da Secretaria de Administração;

Sra. Rejane Schneider Garcia

Representante do Poder Legislativo;

Sr. Marcos André Bertol

Representante da Sociedade Civil

ASSUNTO: Encaminhamento de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Transporte

Prezados membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte (CG-FMT),

Em cumprimento às atribuições que nos foram conferidas, venho por meio deste ofício encaminhar o relatório de prestação de contas referente ao Fundo Municipal de Transporte, conforme estabelecido pela Portaria nº 281/2025, que designou a servidora Málida Garbo para gerir e apresentar as referidas prestações de contas, nos termos do artigo 2º da mencionada portaria.

Este relatório abrange a movimentação da conta do Fundo Municipal de Transporte durante terceiro trimestre do exercício de 2025, de acordo com o artigo 7º do Decreto Municipal nº 4422/2025. Destaco que, após a consolidação dos créditos no montante de R$ 1.293.011,54 e débitos de R$ 681.109,35, apurou-se saldo final de R$ 611.902,19 na conta aplicação, majoritariamente proveniente da Fonte 1.759.0000702 – FMT, evidenciando regularidade na gestão financeira, rastreabilidade das movimentações e observância à vinculação legal dos recursos.

Agradeço pela colaboração de todos e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

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Málida Garbo

Supervisor de Captação de Recursos de Convênios

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Relatório de Movimentação Financeira Fundo Municipal de Transportes (FMT) Período: Período: 01/07/2025 a 30/09/2025

Relatório elaborado por Málida Garbo, Supervisor de Captação de Recursos.

Prefeitura Municipal de Água Boa CNPJ: 15.023.898/0001-90 Endereço: AV. PLANALTO, Nº 410, CENTRO, ÁGUA BOA - MATO GROSSO

Dados da Conta Corrente:

Número da Conta: 38980-3 - FUNDO M TRANSPORTES FMT C/C

Agência: 1317-X ÁGUA BOA

Dados da Conta Aplicação:

Número da conta: 38980-3 – FUNDO M TRANSPORTES FMT C/APLIC

Agência: 1317-X ÁGUA BOA

Período: 01/07/2025 a 30/09/2025

1. Situação Inicial

O saldo anterior da Conta Aplicação nº 38980-3, no montante de R$ 951.348,99, não se refere a valores ingressados no período objeto da análise, mas sim a recursos creditados no primeiro semestre de 2025, provenientes de transferências financeiras regularmente efetuadas e automaticamente direcionadas para a conta de aplicação, conforme a sistemática de gestão financeira adotada pelo Município.

Especificamente, constata-se que os valores que compuseram o saldo aplicado tiveram ingresso nas seguintes datas:

• 03/04/2025 – crédito no valor de R$ 466.291,00;
• 07/04/2025 – crédito no valor de R$ 155.430,00;
• 04/05/2025 – crédito no valor de R$ 155.430,00;
• 30/05/2025 – crédito no valor de R$155.430,00.

Referidos recursos, por força da vinculação financeira e da rotina bancária de aplicação automática, não transitaram pela conta corrente operacional, sendo imediatamente alocados na Conta Aplicação nº 38980-3, razão pela qual não houve registro de saldo disponível na Conta Corrente nº 38980 no início do período analisado.

Dessa forma, esclarece-se que a conta corrente iniciou o período com saldo zerado, não por ausência de repasses ou arrecadações, mas em virtude de os valores já se encontrarem integralmente aplicados, compondo o saldo anterior da conta de aplicação, posteriormente utilizado conforme as movimentações devidamente demonstradas nos extratos anexos.

2. Movimentações do mês de julho de 2025

01/07/2025

• Arrecadação de R$ 155.430,00 na Conta 38980-3 (Cota-Parte FMT – FETHAB).
• Transferência integral do valor arrecadado para a Conta Aplicação, elevando o saldo para R$ 1.106.778,99.

31/07/2025

• Nova arrecadação de R$ 155.430,00 na Conta 38980-3.
• Transferência do mesmo valor para a Conta Aplicação.
• Crédito adicional de R$ 10.925,11, referente à remuneração de aplicação financeira.
• Saldo ao final de julho: R$ 1.273.134,10.

3. Movimentações do mês de agosto de 2025

27/08/2025

• Transferência de R$ 26.663,64 da Conta Aplicação a Conta Corrente, sendo pormenorizada da seguinte forma:
• Utilização dos recursos para:
• Pagamento de despesas operacionais (combustível – Auto Posto Martini Ltda), R$ 26.586,99, que pagou no processo de pagamento do empenho 6141/2025;
• Recolhimento de IRRF no valor de R$ 63,96, que foi recolhido no processo de pagamento do empenho 6131/2025;
• Pagamento de taxa de manutenção da conta corrente no valor de R$ 12,69.

28/08/2025

• Transferência simbólica de R$ 12,69 entre contas, vinculada a recursos ordinários.
• Arrecadação adicional de R$ 11.512,99 na Conta de aplicação.
• Saldo ao final de agosto na Conta aplicação: R$ 1.257.996,14.

4. Movimentações do mês de setembro de 2025

02/09/2025

• Transferência de R$ 5.564,60 da Conta aplicação para a Conta corrente; sendo pormenorizada da seguinte forma:
• Pagamento a fornecedor (Racim Pré-Moldados Ltda), R$ 5.485,29, que pagou no processo de pagamento do empenho 6597/2025.
• Recolhimento de IRRF no valor de R$ 66,62 que foi recolhido no processo de pagamento do empenho 6597/2025;
• Pagamento de taxa de manutenção da conta corrente no valor de R$ 12,69.

04/09/2025

• Arrecadação (ingresso de recurso) de R$ 155.430,00, sendo pormenorizada da seguinte forma:
• Transferência de R$ 347.173,05 da Conta aplicação para a Conta corrente.
• Realização de diversos pagamentos relevantes, incluindo:
• Combustível (Auto Posto Martini Ltda nota nº 130177), R$ 17.049,98, que pagou no processo de pagamento do empenho 6141/2025, Recolhimento IRRF de R$ 41.02;
• Serviço (Andrielly Geni Morais Ronsoni EIRELI), várias notas no valor total de 309.674,48, pagos ao fornecedor o valor de R$ 297.287,50, e Recolhimento de ISS de R$ 12.386,98;
• Serviço (W. R. Serviços de Água Boa Ltda), uma nota fiscal e um recibo no valor total de R$169.174,10, e recolhimento de ISS R$ 6.625,40;

09/09/2025

• Transferência de R$ 14.826,45, sendo pormenorizada da seguinte forma
• Combustível (Auto Posto Martini Ltda, várias notas), R$ 14.777,81 que pagou no processo de pagamento do empenho 6141/2025, Recolhimento IRRF de R$ 35,56;
• Pagamento de taxa de manutenção da conta corrente no valor de R$ 13,08.

10/09/2025

• Transferência de R$ 31.487,23.
• Combustível (Auto Posto Martini Ltda, várias notas), R$ 31.398,60 que pagou no processo de pagamento do empenho 6141/2025, Recolhimento IRRF de R$ 75,55;
• Pagamento de taxa de manutenção da conta corrente no valor de R$ 13,08.

12/09/2025

• Transferência de R$ 25.011,69, sendo pormenorizada da seguinte forma:
• Serviço (Andrielly Geni Morais Ronsoni EIRELI), Fatura de locação de bens, pagos ao fornecedor o valor de R$ 24.998,61.
• Pagamento de taxa de manutenção da conta corrente no valor de R$ 13,08.

15/09/2025

• Transferência de R$ 36.278,08, sendo pormenorizada da seguinte forma
• Combustível (Auto Posto Martini Ltda, várias notas), R$ 36.177,97 que pagou no processo de pagamento do empenho 6485/2025, Recolhimento IRRF de R$ 87,03.

23/09/2025

• Transferência de R$ 7.770,29, sendo pormenorizada da seguinte forma:
• Combustível (Auto Posto Martini Ltda, várias notas), R$ 7.738,59 que pagou no processo de pagamento do empenho 6141/2025, Recolhimento IRRF de R$ 18,62.

25/09/2025

• Transferência relevante de R$ 186.334,32, sendo pormenorizada da seguinte forma
• Pagamento a fornecedor (Racim Pré-Moldados Ltda), R$ 186.321,24, que pagou no processo de pagamento do empenho 6904/2025.
• Pagamento de taxa de manutenção da conta corrente no valor de R$ 13,08.

30/09/2025

• Crédito de R$ 8.351,76, referente à remuneração de aplicação financeira.
• Saldo final da Conta Aplicação: R$ 611.902,19.

5. Consolidação Final

No período analisado, registrou-se movimentação financeira de, R$ 1.293.011,54 correspondentes a créditos ingressados e R$ 681.109,35 referentes a débitos efetuados.

Ao término do período, em 30 de setembro de 2025, apurou-se saldo financeiro da conta aplicação de R$ 611.902,19, composto majoritariamente por recursos vinculados à Fonte 1.759.0000702 – FMT, permanecendo devidamente disponíveis em conta específica para aplicação conforme sua finalidade legal.