2º ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
CONTRATADA: RLZ INFORMÁTICA LTDA
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada em Licenciamento de Solução integrada de Tecnologia da Informação para Gestão Pública Municipal, 100% web, compatível e responsivo com os principais browsers da atualidade como google chrome, mozilla firefox e microsoft edge, tornando-o assim multiplataforma e ser operado em diferentes sistemas operacionais como Windows, Linux, MacOS, IOS e Android, deve ser executado em plataforma de serviços de computação com ambiente seguro (SSL) em nuvem como Amazon Web Services(AWS), Microsoft Azure e Google Cloud Plataform, contemplando a Conversão, Migração e Validação dos dados, Implantação, Treinamento de usuários, Acompanhamento inicial a fim de garantir o funcionamento e o total atendimento dos softwares às necessidades da Gestão Municipal, Customização banco de dados, Manutenção Preventiva e Corretiva, licenças de uso dos Softwares de Contabilidade, Tesouraria, Planejamento, Orçamento, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Compras, Licitações, Patrimônio Público, Almoxarifado, Arrecadação e Fiscalização Municipal, Gestão do ISSQN e Nota Fiscal Eletrônica, Gestão de Cemitérios, Controle de Projetos e Obras Particulares, Peticionamento Eletrônico, Gestão do Valor Adicionado Fiscal – VAF, Assistência social, Geração de Informações para o APLIC e LRF do TCE, Business intelligence - BI, disponibilização dos dados no Portal de Transparência, para atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2024-PGM, PARA MAIS 12 (doze) meses, contados do dia 16/01/2026 a 15/01/2027, com renovação do valor, correspondendo ao 2º Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024-PGM, correspondente à variação do INPC (IBGE), referente ao período compreendido entre janeiro/2025 a dezembro/2025, com valor percentual correspondente 3,897870%, conforme descrição na tabela abaixo:
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Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos – Contrato 009/2024. |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UN |
QNT |
VALOR MENSAL REAJUSTADO |
VALOR ANUAL |
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|
1 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO CONVERSÃO DE BASE DE DADOS MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, TREINAMENTO DE PESSOAL. |
Serv. |
1 |
R$ 1,09 |
R$ 1,09 |
|
|
2 |
SISTEMA DE CONTABILIDADE |
Mensal |
12 |
R$ 19.049,04 |
R$ 228.588,49 |
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|
3 |
SISTEMA DE PLANEJAMENTO |
Mensal |
12 |
R$ 4.277,87 |
R$ 51.334,44 |
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|
4 |
GESTÃO PÚBLICAS DE AQUISIÇÕES |
Mensal |
12 |
R$ 8.708,14 |
R$ 104.497,65 |
|
|
5 |
SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO ALMOXARIFADO |
Mensal |
12 |
R$ 1.926,67 |
R$ 23.120,06 |
|
|
6 |
SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO |
Mensal |
12 |
R$ 1.632,78 |
R$ 19.593,31 |
|
|
7 |
SISTEMA HUMANOS DE RECURSOS |
Mensal |
12 |
R$ 9.954,49 |
R$ 119.453,83 |
|
|
8 |
SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO |
Mensal |
12 |
R$ 17.933,31 |
R$ 215.199,75 |
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|
9 |
SISTEMA PARA GESTÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E ISSQN |
Mensal |
12 |
R$ 11.543,72 |
R$ 138.524,62 |
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|
10 |
SISTEMA PARA GESTÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL |
Mensal |
12 |
R$ 9.197,96 |
R$ 110.375,57 |
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|
11 |
SISTEMA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
Mensal |
12 |
R$ 1.926,67 |
R$ 23.120,06 |
|
|
12 |
SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Mensal |
12 |
R$ 5.769,14 |
R$ 69.229,64 |
|
|
13 |
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA |
Mensal |
12 |
R$ 380,98 |
R$ 4.571,80 |
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|
14 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO PORTAL DE SERVIÇOS |
Mensal |
12 |
R$ 642,22 |
R$ 7.706,69 |
|
|
15 |
SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – TCE |
Mensal |
12 |
R$ 5.394,69 |
R$ 64.736,27 |
|
|
16 |
BUSINESS INTELLIGENCE – BI |
Mensal |
12 |
R$ 3.809,81 |
R$ 45.717,72 |
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17 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO CONVERSÃO DE BASE DE DADOS MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, TREINAMENTO DE PESSOAL (CAMARA) |
Serv. |
1 |
R$ 1,09 |
R$ 1,09 |
|
|
18 |
GESTÃO PÚBLICAS DE AQUISIÇÕES (CÂMARA) |
Mensal |
12 |
R$ 1.220,23 |
R$ 14.642,74 |
|
|
19 |
SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO ALMOXARIFADO (CÂMARA) |
Mensal |
12 |
R$ 642,22 |
R$ 7.706,69 |
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|
20 |
SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO (CÂMARA) |
Mensal |
12 |
R$ 627,53 |
R$ 7.530,39 |
|
|
21 |
SISTEMA HUMANOS DE RECURSOS (CÂMARA) |
Mensal |
12 |
R$ 2.721,29 |
R$ 32.655,52 |
|
|
22 |
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. (CÂMARA) |
Mensal |
12 |
R$ 272,13 |
R$ 3.265,55 |
|
|
23 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO PORTAL DE SERVIÇOS (CÂMARA) |
Mensal |
12 |
R$ 385,34 |
R$ 4.624,04 |
|
|
24 |
SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – TCE (CÂMARA) |
Mensal |
12 |
R$ 1.027,56 |
R$ 12.330,72 |
|
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25 |
BUSINESS INTELLIGENCE – BI (CÂMARA) |
Mensal |
12 |
R$ 945,38 |
R$ 11.344,53 |
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26 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO CONVERSÃO DE BASE DE DADOS MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, TREINAMENTO DE PESSOAL (ÁGUAS DO PANTANAL) |
Serv. |
1 |
R$ 1,09 |
R$ 1,09 |
|
|
27 |
GESTÃO PÚBLICAS DE AQUISIÇÕES (ÁGUAS DO PANTANAL) |
Mensal |
12 |
R$ 1.220,23 |
R$ 14.642,74 |
|
|
28 |
SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO ALMOXARIFADO (ÁGUAS DO PANTANAL) |
Mensal |
12 |
R$ 642,22 |
R$ 7.706,69 |
|
|
29 |
SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO (ÁGUAS DO PANTANAL) |
Mensal |
12 |
R$ 770,67 |
R$ 9.248,07 |
|
|
30 |
SISTEMA HUMANOS DE RECURSOS (ÁGUAS DO PANTANAL) |
Mensal |
12 |
R$ 3.641,09 |
R$ 43.693,09 |
|
|
31 |
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. (ÁGUAS DO PANTANAL) |
Mensal |
12 |
R$ 272,13 |
R$ 3.265,55 |
|
|
32 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO PORTAL DE SERVIÇOS (ÁGUAS DO PANTANAL) |
Mensal |
12 |
R$ 385,34 |
R$ 4.624,04 |
|
|
33 |
SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – TCE (ÁGUAS DO PANTANAL) |
Mensal |
12 |
R$ 1.027,56 |
R$ 12.330,72 |
|
|
34 |
BUSINESS INTELLIGENCE – BI (ÁGUAS DO PANTANAL) |
Mensal |
12 |
R$ 957,90 |
R$ 11.494,76 |
|
|
35 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO CONVERSÃO DE BASE DE DADOS MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, TREINAMENTO DE PESSOAL (PREVI-CÁCERES) |
Serv. |
1 |
R$ 1,09 |
R$ 1,09 |
|
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36 |
GESTÃO PÚBLICAS DE AQUISIÇÕES (PREVI- CÁCERES) |
Mensal |
12 |
R$ 1.220,23 |
R$ 14.642,74 |
|
|
37 |
SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO ALMOXARIFADO (PREVI-CÁCERES) |
Mensal |
12 |
R$ 642,22 |
R$ 7.706,69 |
|
|
38 |
SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO (PREVI-CÁCERES) |
Mensal |
12 |
R$ 603,40 |
R$ 7.240,77 |
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|
39 |
SISTEMA HUMANOS DE RECURSOS (PREVI- CÁCERES) |
Mensal |
12 |
R$ 3.690,07 |
R$ 44.280,82 |
|
|
40 |
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. (PREVI-CÁCERES) |
Mensal |
12 |
R$ 272,13 |
R$ 3.265,55 |
|
|
41 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO PORTAL DE SERVIÇOS (PREVI-CÁCERES) |
Mensal |
12 |
R$ 385,34 |
R$ 4.624,04 |
|
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42 |
SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – TCE (PREVI-CÁCERES) |
Mensal |
12 |
R$ 1.008,51 |
R$ 12.102,07 |
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43 |
BUSINESS INTELLIGENCE – BI (PREVI-CÁCERES) |
Mensal |
12 |
R$ 854,49 |
R$ 10.253,85 |
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TOTAL GERAL |
R$ 1.530.996,62 |
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CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO REAJUSTADO DE R$ 1.530.996,62 (Um Milhão Quinhentos e Trinta Mil Novecentos e Noventa Seis Reais e Sessenta e Dois Centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2026.