TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pelo(a) Secretária Municipal de Administração, no processo de contratação de Locação, cujo objeto trata-se da: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA AVENIDA JOÃO PONCE DE ARRUDA S/Nº, CENTRO, JANGADA-MT, PARA USO E INSTALAÇÃO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT.
LOCADOR: JOSE ADILSON CHAGAS, portador da cédula de identidade RG Nº **245.045-* SSP/PR e inscrito no CPF ***.086.609-**,
Valor total: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).
Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026.
De acordo com as normas legais, Ratifico o ato da Inexigibilidade conforme prevê o art. 74, da Lei Federal Nº 14.133/2021, e autorizo a execução dos serviços do Objeto Licitado.
Jangada/MT, 05 de Fevereiro de 2026.
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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA
Prefeito Municipal