O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pelo(a) Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, no processo de contratação de Locação, cujo objeto trata-se da: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA DOIS, Nº 672, CENTRO, JANGADA-MT, PARA USO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT.

LOCADOR: IOMAR GONÇALVES DE ALMEIDA, portador da cédula de identidade RG Nº **262.420-* SSP/MT e inscrito no CPF ***.956.591-**,

Valor total: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026.

De acordo com as normas legais, Ratifico o ato da Inexigibilidade conforme prevê o art. 74, da Lei Federal Nº 14.133/2021, e autorizo a execução dos serviços do Objeto Licitado.

Jangada/MT, 05 de Fevereiro de 2026.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal