DECRETO Nº 16 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.1229
DECRETO Nº 16 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.1229
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$983.100,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 983.100,00
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
860 04.451.0019.1976.0000 RECAPEAMENTO ASFALTICO 185.207,69
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 2 500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
861 04.451.0019.1976.0000 RECAPEAMENTO ASFALTICO 797.892,31
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 2 701
2 Recursos de Exercícios Anteriores
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 983.100,00
Fontes de Recurso
2 500 185.207,69
2 701 797.892,31
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL