SÚMULA: “Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Terra Nova do Norte/MT”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE do Estado de Mato Grosso, Sr. PASCOAL ALBERTON, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a tradição de ponto facultativo no período de festividades carnavalescas, bem como na quarta-feira de cinzas;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Terra Nova do Norte/MT.

Art. 2º - O ponto facultativo descrito no art. 1º não se aplica:

I - às repartições/unidades que funcionem ininterruptamente;

II - aos serviços essenciais e de interesse público que tenham escala de plantão e revezamento pré-estabelecidos pelos Secretários Municipais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação e sua afixação no átrio da Prefeitura Municipal.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal