TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 - CONTRATO 129/2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 129/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: COPLAN - Consultoria e Planejamento LTDA, inscrita no CNPJ: 07.281.368/0001-14.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 087/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº. 042/2025.
OBJETO: Prestação de serviços de locação de agrupamento tecnológico para gestão de recursos públicos, para a Prefeitura de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$30.400,00 Secretaria 04: Secretaria de Finanças Ação: Tributação Código reduzido: 1213 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$7.600,00 Secretaria 04: Secretaria de Finanças Ação: Finanças Código reduzido: 94 R$22.800,00 Secretaria 03: Secretaria de Administração Ação: Administração Código reduzido: 31 |
Água Boa–MT, 08 de Janeiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal