“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Maricelma de Souza Oliveira, servidora pública efetiva deste município.”

O Secretário Municipal de Administração de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o período não concomitante trabalhado pela servidora, Sra. MARICELMA DE SOUZA OLIVEIRA, portadora do RG n.º 10****98 SESP/MT e do CPF n.º 780.***.***-72, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, sob nº 10001030100948246, expedida em 10/09/2025, contabilizando 529 dias líquidos, e Certidão de Tempo de Contribuição expedido pelo MTPrev sob o nº 2330/2024, emitida em 30/09/2024, contabilizando 1.009 dias líquidos, sendo equivalente ao total de 1.538 dias líquidos, ou seja, 04 Anos, 02 Meses e 18 Dias, conforme demonstrado abaixo: VII – TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS (+):

Período	Órgão	Tempo
12/02/2001 a 31/12/2001	Município de Colniza	00 anos, 10 meses e 19 dias
03/02/2003 a 31/07/2003	Município de Colniza	00 anos, 05 meses e 28 dias
01/08/2003 a 27/08/2003	Município de Colniza	00 anos, 00 meses e 27 dias
Dias Líquidos: 529 Dias, totalizando 01 Anos, 05 Meses e 14 Dias

VIII– TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RPPS (+):

Período	Órgão	Tempo
15/03/1994 a 06/01/1995	Estado de Mato Grosso	00 anos, 09 meses e 28 dias
13/02/1995 a 13/05/1995	Estado de Mato Grosso	00 anos, 03 meses e 00 dias
24/02/1997 a 31/12/1997	Estado de Mato Grosso	00 anos, 10 meses e 11 dias
09/02/1998 a 15/12/1998	Estado de Mato Grosso	00 anos, 10 meses e 10 dias
Dias Líquidos: 1.009 Dias, correspondendo a 02 anos, 09 meses e 09 dias.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Colniza/MT, 05 de fevereiro de 2026.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

  Secretário Municipal de Administração