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Prefeitura Municipal de Matupá

LEI COMPLEMENTAR Nº. 273, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026.

SÚMULA “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 080, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Concede reajuste salarial aos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Matupá/MT, no percentual de 5% (cinco por cento), sendo 3,9% (três vírgula nove por cento) referente à inflação acumulada registrada pelo INPC/IBGE relativo a janeiro/2025 a dezembro/2025, e 1,1% (um vírgula um por cento) de ganho real.

Parágrafo Único. Quando o percentual de 5% (cinco por cento), for insuficiente para alcançar 1 (um) salário mínimo nacional, será desconsiderado o percentual e fixado o valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), em obediência aos incisos IV e VII do Art. 7º da Constituição Federal.

Art. 2º. Excetua-se do artigo anterior o Anexo III - H, referente a Agente de Serviços Públicos e Auxiliar de Serviços Gerais com valor inicial de R$ 1.621,00, Anexo V, referente aos grupos ocupacionais com os cargos efetivos, “7. Gestão Operacional em Saúde de Nível Médio” A) Agente de Combate a Endemias R$ 3.242,00 e B) Agente Comunitário de Saúde R$ 3.242,00 - “8. Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto” F) Agente de Serviços Públicos R$ 1.621,00 H) Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.621,00, e Anexo IX, referente a Classe de cargos da “8. Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto” GONFI 1 com valor inicial de R$ 1.621,00, vez que estes cargos com a correção do INPC/IBGE, não atingiram a 1 (um) salário mínimo nacional.

Parágrafo Único. Não se aplica ao Anexo III - G, vez que este foi alterado pelo Decreto Municipal nº. 5.885, de 6 de janeiro de 2026.

Art. 3º. Ficam alterados os Anexos da Lei Complementar nº. 80, de 15 de outubro de 2013, que trata do vencimento dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Matupá/MT, conforme os Anexos I, III, V e IX da presente Lei Complementar.

§ 1º. Fica transferido para esta Lei o Anexo VIII-A da Lei Complementar nº. 13, de 28 de novembro de 2003, nos termos da Lei Municipal nº. 1.582, de 5 de dezembro de 2025, passando o cargo de Educador Físico Esportivo, com jornada de 40 (quarenta) horas, a deixar de integrar os quadros da Secretaria Municipal de Educação e a compor os quadros da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

§ 2º. Fica transferido para esta Lei o “Educador Físico Esportivo 40 horas” do Anexo X da Lei Complementar nº. 13, de 28 de novembro de 2003, para o Anexo V, para deixar de integrar os quadros da Secretaria Municipal de Educação e a compor os quadros da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 4º. Fica ampliado o quantitativo de vagas para o cargo de Técnico em Radiologia, que passa de 7 (sete) para 9 (nove).

Art. 5º. As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º. O reajuste a que se refere esta Lei Complementar, será fixado no mês de fevereiro do corrente ano, conforme determina o Art. 1º da LC nº. 196, de 22 de dezembro de 2021.

Art. 7º. Esta Lei Complementar entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá/MT, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal

 

ANEXO - I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Cargo

Código

Vencimento (R$)

Quadro

• Secretário Municipal

CC - I

Regulamentado pela Lei nº. 1.440/2024

13

• Assessor Administrativo das Políticas Públicas da Saúde

CC - I - A

9.838,57

01

• Tesoureiro

CC - I - A

9.838,57

01

• Diretor Clínico

CC - I - B

7.998,10

01

• Diretor Administrativo

CC - I - B

7.998,10

01

• Assessor de Políticas Públicas da Educação

CC - I - B

7.998,10

01

• Procurador Geral do Município

CC - I - C

10.835,44

01

• Secretário Adjunto

CC - II

7.151,38

20

• Enfermeiro Chefe

CC - II

7.151,38

01

• Enfermeiro Coordenador CCIH

CC - II

7.151,38

01

• Supervisor Central de Abastecimento Farmacêutico

CC - II

7.151,38

01

• Supervisor da Atenção Básica

CC - II

7.151,38

01

• Supervisor do Centro de Reabilitação

CC - II

7.151,38

01

• Supervisor do Laboratório Municipal de Análises Clínicas

CC - II

7.151,38

01

• Supervisor do Transporte Escolar

CC - II

7.151,38

01

• Supervisor da Iluminação Pública

CC - II

7.151,38

01

• Supervisor de Recursos Humanos

CC - II

7.151,38

01

• Supervisor de Tributação

CC - II

7.151,38

01

• Supervisor de Engenharia

CC - II

7.151,38

01

• Supervisor de Imunização

CC - II

7.151,38

01

• Supervisor de Almoxarifado

CC - II

7.151,38

01

• Supervisor do CAPS

CC - II

7.151,38

01

• Supervisor de Compras

CC - II

7.151,38

03

• Supervisor de Frotas

CC - II

7.151,38

01

• Supervisor de Patrimônio

CC - II

7.151,38

01

• Supervisor do Complexo Regulador

CC - II

7.151,38

01

• Assessor de Tesouraria

CC - II - A

6.238,84

02

• Assessor Pedagógico SMED

CC - II - B

5.634,43

02

• Adjunto Imediato

CC - III

5.417,71

17

• Assessor de Representação

CC - III

5.417,71

01

• Coordenador(a) Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres

CC - III

5.417,71

01

• Ouvidor

CC - III

5.417,71

01

• Gestor de Convênios

CC - III

5.417,71

01

• Coordenador da E-MUT

CC - III

5.417,71

01

• Administrador Aeroporto

CC - III

5.417,71

01

• Chefe de Cerimonial

CC - III

5.417,71

01

• Coordenador de Radiologia

CC - IV

5.201,00

01

• Assessor Executivo

CC - V

4.767,60

14

• Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil

CC - V

4.767,60

01

• Coordenador de Programas Sociais

CC - VI

3.588,71

03

• Técnico em Nível Superior

CC - VI

3.588,71

12

• Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil

CC - VI

3.588,71

02

• Chefe de Gabinete

CC - VII

2.949,40

01

• Chefe de Departamento

CC - VII

2.949,40

35

• Chefe de Vigilância

CC - VII

2.949,40

01

• Coordenador de Departamento

CC - VIII

2.305,77

15

• Assessor de Imprensa

CC - VIII

2.305,77

01

• Assistente Jurídico

CC - VIII

2.305,77

02

• Coordenador de Programas

CC - IX

1.885,37

05

• Chefe de Divisão

CC - IX

1.885,37

21

• Chefe de Marcenaria

CC - IX

1.885,37

01

• Coordenador de Divisão

CC - X

1.625,30

06

• Assistente de Divisão

CC - X

1.625,30

08

TOTAL

216

 

ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS CARGO EFETIVO

ANEXO III - A

GRUPO OCUPACIONAL:

I - Gestão Estratégica de Nível Superior

CARGOS:

Contador, Controlador Interno e Procurador Municipal

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

10.835,44

11.918,99

13.002,53

14.086,08

3,1 - 6 anos

2

1,07

11.593,92

12.753,32

13.912,71

15.072,10

6,1 - 9 anos

3

1,14

12.352,41

13.587,65

14.822,89

16.058,13

9,1 - 12 anos

4

1,21

13.110,89

14.421,98

15.733,06

17.044,15

12,1 - 15 anos

5

1,28

13.869,37

15.256,30

16.643,24

18.030,18

15,1 - 18 anos

6

1,35

14.627,85

16.090,63

17.553,42

19.016,20

18,1 - 21 anos

7

1,42

15.386,33

16.924,96

18.463,60

20.002,23

21,1 - 24 anos

8

1,49

16.144,81

17.759,29

19.373,77

20.988,25

24,1 - 27 anos

9

1,56

16.903,29

18.593,62

20.283,95

21.974,28

27,1 - 30 anos

10

1,63

17.661,77

19.427,95

21.194,13

22.960,30

ANEXO III - A1

GRUPO OCUPACIONAL:

I - Gestão Estratégica de Nível Superior

CARGOS:

Assistente Social 20 Horas

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

2.817,22

3.098,95

3.380,67

3.662,39

3,1 - 6 anos

2

1,07

3.014,43

3.315,87

3.617,31

3.918,76

6,1 - 9 anos

3

1,14

3.211,63

3.532,80

3.853,96

4.175,13

9,1 - 12 anos

4

1,21

3.408,84

3.749,72

4.090,61

4.431,49

12,1 - 15 anos

5

1,28

3.606,05

3.966,65

4.327,26

4.687,86

15,1 - 18 anos

6

1,35

3.803,25

4.183,58

4.563,90

4.944,23

18,1 - 21 anos

7

1,42

4.000,46

4.400,50

4.800,55

5.200,59

21,1 - 24 anos

8

1,49

4.197,66

4.617,43

5.037,20

5.456,96

24,1 - 27 anos

9

1,56

4.394,87

4.834,36

5.273,84

5.713,33

27,1 - 30 anos

10

1,63

4.592,07

5.051,28

5.510,49

5.969,70

ANEXO III - A2

GRUPO OCUPACIONAL:

I - Gestão Estratégica de Nível Superior

CARGOS:

Assistente Social 30 Horas

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

4.225,82

4.648,40

5.070,98

5.493,57

3,1 - 6 anos

2

1,07

4.521,63

4.973,79

5.425,95

5.878,11

6,1 - 9 anos

3

1,14

4.817,43

5.299,18

5.780,92

6.262,66

9,1 - 12 anos

4

1,21

5.113,24

5.624,57

6.135,89

6.647,21

12,1 - 15 anos

5

1,28

5.409,05

5.949,95

6.490,86

7.031,76

15,1 - 18 anos

6

1,35

5.704,86

6.275,34

6.845,83

7.416,31

18,1 - 21 anos

7

1,42

6.000,66

6.600,73

7.200,80

7.800,86

21,1 - 24 anos

8

1,49

6.296,47

6.926,12

7.555,77

8.185,41

24,1 - 27 anos

9

1,56

6.592,28

7.251,51

7.910,73

8.569,96

27,1 - 30 anos

10

1,63

6.888,09

7.576,89

8.265,70

8.954,51

ANEXO III - A3

GRUPO OCUPACIONAL:

I - Gestão Estratégica de Nível Superior

CARGOS:

Analista Administrativo 40 Horas

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

4.550,89

5.005,98

5.461,07

5.916,16

3,1 - 6 anos

2

1,07

4.869,45

5.356,40

5.843,34

6.330,29

6,1 - 9 anos

3

1,14

5.188,01

5.706,81

6.225,62

6.744,42

9,1 - 12 anos

4

1,21

5.506,58

6.057,23

6.607,89

7.158,55

12,1 - 15 anos

5

1,28

5.825,14

6.407,65

6.990,17

7.572,68

15,1 - 18 anos

6

1,35

6.143,70

6.758,07

7.372,44

7.986,81

18,1 - 21 anos

7

1,42

6.462,26

7.108,49

7.754,71

8.400,94

21,1 - 24 anos

8

1,49

6.780,82

7.458,91

8.136,99

8.815,07

24,1 - 27 anos

9

1,56

7.099,39

7.809,33

8.519,26

9.229,20

27,1 - 30 anos

10

1,63

7.417,95

8.159,74

8.901,54

9.643,33

ANEXO III - A4

GRUPO OCUPACIONAL:

I - Gestão Estratégica de Nível Superior

CARGOS:

Médico Veterinário 40 horas

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

5.634,43

6.197,87

6.761,31

7.324,75

3,1 - 6 anos

2

1,07

6.028,84

6.631,72

7.234,60

7.837,49

6,1 - 9 anos

3

1,14

6.423,25

7.065,57

7.707,89

8.350,22

9,1 - 12 anos

4

1,21

6.817,66

7.499,42

8.181,19

8.862,95

12,1 - 15 anos

5

1,28

7.212,07

7.933,27

8.654,48

9.375,68

15,1 - 18 anos

6

1,35

7.606,48

8.367,12

9.127,77

9.888,42

18,1 - 21 anos

7

1,42

8.000,88

8.800,97

9.601,06

10.401,15

21,1 - 24 anos

8

1,49

8.395,29

9.234,82

10.074,35

10.913,88

24,1 - 27 anos

9

1,56

8.789,70

9.668,68

10.547,65

11.426,62

27,1 - 30 anos

10

1,63

9.184,11

10.102,53

11.020,94

11.939,35

ANEXO III - A5

GRUPO OCUPACIONAL:

I - Gestão Estratégica de Nível Superior

CARGOS:

Educador Físico 40 horas

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

4.492,44

4.941,68

5.390,92

5.840,17

3,1 - 6 anos

2

1,07

4.806,91

5.287,60

5.768,29

6.248,98

6,1 - 9 anos

3

1,14

5.121,38

5.633,51

6.145,65

6.657,79

9,1 - 12 anos

4

1,21

5.435,85

5.979,43

6.523,02

7.066,60

12,1 - 15 anos

5

1,28

5.750,32

6.325,35

6.900,38

7.475,41

15,1 - 18 anos

6

1,35

6.064,79

6.671,27

7.277,75

7.884,22

18,1 - 21 anos

7

1,42

6.379,26

7.017,18

7.655,11

8.293,04

21,1 - 24 anos

8

1,49

6.693,73

7.363,10

8.032,47

8.701,85

24,1 - 27 anos

9

1,56

7.008,20

7.709,02

8.409,84

9.110,66

27,1 - 30 anos

10

1,63

7.322,67

8.054,94

8.787,20

9.519,47

ANEXO III - A6

GRUPO OCUPACIONAL:

I - Gestão Estratégica de Nível Superior

CARGOS:

Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Engenheiro Sanitarista, Engenheiro Elétrico, Biólogo, Geólogo, Zootecnista e Arquiteto e Urbanista

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

6.812,37

7.493,61

8.174,84

8.856,08

3,1 - 6 anos

2

1,07

7.289,23

8.018,16

8.747,08

9.476,00

6,1 - 9 anos

3

1,14

7.766,10

8.542,71

9.319,32

10.095,93

9,1 - 12 anos

4

1,21

8.242,97

9.067,26

9.891,56

10.715,86

12,1 - 15 anos

5

1,28

8.719,83

9.591,81

10.463,80

11.335,78

15,1 - 18 anos

6

1,35

9.196,70

10.116,37

11.036,04

11.955,71

18,1 - 21 anos

7

1,42

9.673,56

10.640,92

11.608,28

12.575,63

21,1 - 24 anos

8

1,49

10.150,43

11.165,47

12.180,51

13.195,56

24,1 - 27 anos

9

1,56

10.627,29

11.690,02

12.752,75

13.815,48

27,1 - 30 anos

10

1,63

11.104,16

12.214,58

13.324,99

14.435,41

ANEXO III - B

GRUPO OCUPACIONAL:

II - Gestão Estratégica de Nível Médio

CARGOS:

Agente de Tecnologia da Informação

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

4.334,16

4.767,57

5.200,99

5.634,41

3,1 - 6 anos

2

1,07

4.637,55

5.101,30

5.565,06

6.028,81

6,1 - 9 anos

3

1,14

4.940,94

5.435,03

5.929,13

6.423,22

9,1 - 12 anos

4

1,21

5.244,33

5.768,76

6.293,20

6.817,63

12,1 - 15 anos

5

1,28

5.547,72

6.102,50

6.657,27

7.212,04

15,1 - 18 anos

6

1,35

5.851,11

6.436,23

7.021,34

7.606,45

18,1 - 21 anos

7

1,42

6.154,51

6.769,96

7.385,41

8.000,86

21,1 - 24 anos

8

1,49

6.457,90

7.103,69

7.749,48

8.395,27

24,1 - 27 anos

9

1,56

6.761,29

7.437,42

8.113,54

8.789,67

27,1 - 30 anos

10

1,63

7.064,68

7.771,15

8.477,61

9.184,08

ANEXO III - B1

GRUPO OCUPACIONAL:

II - Gestão Estratégica de Nível Médio

CARGOS:

Fiscal de Tributos Rodoviários, Técnico em Agropecuária, Técnico em Processamento de Dados e Educador do CREAS

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

2.242,93

2.467,22

2.691,51

2.915,80

3,1 - 6 anos

2

1,07

2.399,93

2.639,92

2.879,92

3.119,91

6,1 - 9 anos

3

1,14

2.556,94

2.812,63

3.068,32

3.324,02

9,1 - 12 anos

4

1,21

2.713,94

2.985,33

3.256,73

3.528,12

12,1 - 15 anos

5

1,28

2.870,95

3.158,04

3.445,13

3.732,23

15,1 - 18 anos

6

1,35

3.027,95

3.330,75

3.633,54

3.936,34

18,1 - 21 anos

7

1,42

3.184,95

3.503,45

3.821,95

4.140,44

21,1 - 24 anos

8

1,49

3.341,96

3.676,16

4.010,35

4.344,55

24,1 - 27 anos

9

1,56

3.498,96

3.848,86

4.198,76

4.548,65

27,1 - 30 anos

10

1,63

3.655,97

4.021,57

4.387,16

4.752,76

ANEXO III - B2

GRUPO OCUPACIONAL:

II - Gestão Estratégica de Nível Médio

CARGOS:

Instrutor Profissional

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

2.058,75

2.264,62

2.470,49

2.676,37

3,1 - 6 anos

2

1,07

2.202,86

2.423,14

2.643,43

2.863,71

6,1 - 9 anos

3

1,14

2.346,97

2.581,67

2.816,36

3.051,06

9,1 - 12 anos

4

1,21

2.491,08

2.740,19

2.989,30

3.238,41

12,1 - 15 anos

5

1,28

2.635,19

2.898,71

3.162,23

3.425,75

15,1 - 18 anos

6

1,35

2.779,31

3.057,24

3.335,17

3.613,10

18,1 - 21 anos

7

1,42

2.923,42

3.215,76

3.508,10

3.800,44

21,1 - 24 anos

8

1,49

3.067,53

3.374,28

3.681,04

3.987,79

24,1 - 27 anos

9

1,56

3.211,64

3.532,81

3.853,97

4.175,14

27,1 - 30 anos

10

1,63

3.355,76

3.691,33

4.026,91

4.362,48

ANEXO III - B3

GRUPO OCUPACIONAL:

II - Gestão Estratégica de Nível Médio

CARGOS:

Técnico de Segurança do Trabalho 40 Horas

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

5.250,00

5.775,00

6.300,00

6.825,00

3,1 - 6 anos

2

1,07

5.617,50

6.179,25

6.741,00

7.302,75

6,1 - 9 anos

3

1,14

5.985,00

6.583,50

7.182,00

7.780,50

9,1 - 12 anos

4

1,21

6.352,50

6.987,75

7.623,00

8.258,25

12,1 - 15 anos

5

1,28

6.720,00

7.392,00

8.064,00

8.736,00

15,1 - 18 anos

6

1,35

7.087,50

7.796,25

8.505,00

9.213,75

18,1 - 21 anos

7

1,42

7.455,00

8.200,50

8.946,00

9.691,50

21,1 - 24 anos

8

1,49

7.822,50

8.604,75

9.387,00

10.169,25

24,1 - 27 anos

9

1,56

8.190,00

9.009,00

9.828,00

10.647,00

27,1 - 30 anos

10

1,63

8.557,50

9.413,25

10.269,00

11.124,75

ANEXO III - C

GRUPO OCUPACIONAL:

III - Especialista em Saúde Nível Superior

CARGOS:

Médico 40 Horas

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

10.835,44

11.918,99

13.002,53

14.086,08

3,1 - 6 anos

2

1,07

11.593,92

12.753,32

13.912,71

15.072,10

6,1 - 9 anos

3

1,14

12.352,41

13.587,65

14.822,89

16.058,13

9,1 - 12 anos

4

1,21

13.110,89

14.421,98

15.733,06

17.044,15

12,1 - 15 anos

5

1,28

13.869,37

15.256,30

16.643,24

18.030,18

15,1 - 18 anos

6

1,35

14.627,85

16.090,63

17.553,42

19.016,20

18,1 - 21 anos

7

1,42

15.386,33

16.924,96

18.463,60

20.002,23

21,1 - 24 anos

8

1,49

16.144,81

17.759,29

19.373,77

20.988,25

24,1 - 27 anos

9

1,56

16.903,29

18.593,62

20.283,95

21.974,28

27,1 - 30 anos

10

1,63

17.661,77

19.427,95

21.194,13

22.960,30

ANEXO III - C1

GRUPO OCUPACIONAL:

III - Especialista em Saúde Nível Superior

CARGOS:

Médico 30 Horas

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

8.126,56

8.939,21

9.751,87

10.564,53

3,1 - 6 anos

2

1,07

8.695,42

9.564,96

10.434,50

11.304,04

6,1 - 9 anos

3

1,14

9.264,28

10.190,70

11.117,13

12.043,56

9,1 - 12 anos

4

1,21

9.833,14

10.816,45

11.799,76

12.783,08

12,1 - 15 anos

5

1,28

10.402,00

11.442,20

12.482,39

13.522,59

15,1 - 18 anos

6

1,35

10.970,85

12.067,94

13.165,03

14.262,11

18,1 - 21 anos

7

1,42

11.539,71

12.693,69

13.847,66

15.001,63

21,1 - 24 anos

8

1,49

12.108,57

13.319,43

14.530,29

15.741,14

24,1 - 27 anos

9

1,56

12.677,43

13.945,18

15.212,92

16.480,66

27,1 - 30 anos

10

1,63

13.246,29

14.570,92

15.895,55

17.220,18

ANEXO III - C2

GRUPO OCUPACIONAL:

III - Especialista em Saúde Nível Superior

CARGOS:

Médico Especialista 20 Horas

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

5.742,79

6.317,06

6.891,34

7.465,62

3,1 - 6 anos

2

1,07

6.144,78

6.759,26

7.373,74

7.988,22

6,1 - 9 anos

3

1,14

6.546,78

7.201,45

7.856,13

8.510,81

9,1 - 12 anos

4

1,21

6.948,77

7.643,65

8.338,53

9.033,40

12,1 - 15 anos

5

1,28

7.350,77

8.085,84

8.820,92

9.556,00

15,1 - 18 anos

6

1,35

7.752,76

8.528,04

9.303,31

10.078,59

18,1 - 21 anos

7

1,42

8.154,76

8.970,23

9.785,71

10.601,18

21,1 - 24 anos

8

1,49

8.556,75

9.412,43

10.268,10

11.123,78

24,1 - 27 anos

9

1,56

8.958,75

9.854,62

10.750,50

11.646,37

27,1 - 30 anos

10

1,63

9.360,74

10.296,82

11.232,89

12.168,96

ANEXO III - C3

GRUPO OCUPACIONAL:

III - Especialista em Saúde Nível Superior

CARGOS:

Odontólogo 40 Horas

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

6.180,52

6.798,57

7.416,62

8.034,68

3,1 - 6 anos

2

1,07

6.613,16

7.274,47

7.935,79

8.597,10

6,1 - 9 anos

3

1,14

7.045,79

7.750,37

8.454,95

9.159,53

9,1 - 12 anos

4

1,21

7.478,43

8.226,27

8.974,12

9.721,96

12,1 - 15 anos

5

1,28

7.911,07

8.702,17

9.493,28

10.284,39

15,1 - 18 anos

6

1,35

8.343,70

9.178,07

10.012,44

10.846,81

18,1 - 21 anos

7

1,42

8.776,34

9.653,97

10.531,61

11.409,24

21,1 - 24 anos

8

1,49

9.208,98

10.129,87

11.050,77

11.971,67

24,1 - 27 anos

9

1,56

9.641,61

10.605,77

11.569,93

12.534,10

27,1 - 30 anos

10

1,63

10.074,25

11.081,67

12.089,10

13.096,52

ANEXO III - C4

GRUPO OCUPACIONAL:

III - Especialista em Saúde Nível Superior

CARGOS:

Psicólogo 40 Horas, Nutricionista 40 Horas, Enfermeiro 40 Horas, Farmacêutico 40 Horas, Bioquímico 40 Horas, Terapeuta Ocupacional 30 horas

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

5.634,43

6.197,87

6.761,31

7.324,75

3,1 - 6 anos

2

1,07

6.028,84

6.631,72

7.234,60

7.837,49

6,1 - 9 anos

3

1,14

6.423,25

7.065,57

7.707,89

8.350,22

9,1 - 12 anos

4

1,21

6.817,66

7.499,42

8.181,19

8.862,95

12,1 - 15 anos

5

1,28

7.212,07

7.933,27

8.654,48

9.375,68

15,1 - 18 anos

6

1,35

7.606,48

8.367,12

9.127,77

9.888,42

18,1 - 21 anos

7

1,42

8.000,88

8.800,97

9.601,06

10.401,15

21,1 - 24 anos

8

1,49

8.395,29

9.234,82

10.074,35

10.913,88

24,1 - 27 anos

9

1,56

8.789,70

9.668,68

10.547,65

11.426,62

27,1 - 30 anos

10

1,63

9.184,11

10.102,53

11.020,94

11.939,35

ANEXO III - C5

GRUPO OCUPACIONAL:

III - Especialista em Saúde Nível Superior

CARGOS:

Odontólogo 30 Horas

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

4.635,34

5.098,87

5.562,41

6.025,94

3,1 - 6 anos

2

1,07

4.959,81

5.455,80

5.951,78

6.447,76

6,1 - 9 anos

3

1,14

5.284,29

5.812,72

6.341,15

6.869,57

9,1 - 12 anos

4

1,21

5.608,76

6.169,64

6.730,51

7.291,39

12,1 - 15 anos

5

1,28

5.933,24

6.526,56

7.119,88

7.713,21

15,1 - 18 anos

6

1,35

6.257,71

6.883,48

7.509,25

8.135,02

18,1 - 21 anos

7

1,42

6.582,18

7.240,40

7.898,62

8.556,84

21,1 - 24 anos

8

1,49

6.906,66

7.597,32

8.287,99

8.978,65

24,1 - 27 anos

9

1,56

7.231,13

7.954,24

8.677,36

9.400,47

27,1 - 30 anos

10

1,63

7.555,61

8.311,17

9.066,73

9.822,29

ANEXO III - C6

GRUPO OCUPACIONAL:

III - Especialista em Saúde Nível Superior

CARGOS:

Psicólogo 20 Horas, Fisioterapeuta 20 Horas, Bioquímico 20 Horas, Fonoaudiólogo 20 Horas e Farmacêutico 20 Horas

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

2.817,22

3.098,95

3.380,67

3.662,39

3,1 - 6 anos

2

1,07

3.014,43

3.315,87

3.617,31

3.918,76

6,1 - 9 anos

3

1,14

3.211,63

3.532,80

3.853,96

4.175,13

9,1 - 12 anos

4

1,21

3.408,84

3.749,72

4.090,61

4.431,49

12,1 - 15 anos

5

1,28

3.606,05

3.966,65

4.327,26

4.687,86

15,1 - 18 anos

6

1,35

3.803,25

4.183,58

4.563,90

4.944,23

18,1 - 21 anos

7

1,42

4.000,46

4.400,50

4.800,55

5.200,59

21,1 - 24 anos

8

1,49

4.197,66

4.617,43

5.037,20

5.456,96

24,1 - 27 anos

9

1,56

4.394,87

4.834,36

5.273,84

5.713,33

27,1 - 30 anos

10

1,63

4.592,07

5.051,28

5.510,49

5.969,70

ANEXO III - C7

GRUPO OCUPACIONAL:

III - Especialista em Saúde Nível Superior

CARGOS:

Fonoaudiólogo 30 horas

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

5.634,43

6.197,87

6.761,31

7.324,75

3,1 - 6 anos

2

1,07

6.028,84

6.631,72

7.234,60

7.837,49

6,1 - 9 anos

3

1,14

6.423,25

7.065,57

7.707,89

8.350,22

9,1 - 12 anos

4

1,21

6.817,66

7.499,42

8.181,19

8.862,95

12,1 - 15 anos

5

1,28

7.212,07

7.933,27

8.654,48

9.375,68

15,1 - 18 anos

6

1,35

7.606,48

8.367,12

9.127,77

9.888,42

18,1 - 21 anos

7

1,42

8.000,88

8.800,97

9.601,06

10.401,15

21,1 - 24 anos

8

1,49

8.395,29

9.234,82

10.074,35

10.913,88

24,1 - 27 anos

9

1,56

8.789,70

9.668,68

10.547,65

11.426,62

27,1 - 30 anos

10

1,63

9.184,11

10.102,53

11.020,94

11.939,35

ANEXO III - C8

GRUPO OCUPACIONAL:

III - Especialista em Saúde Nível Superior

CARGOS:

Cirurgião-Dentista Especializado em Endodontia

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

9.450,00

10.395,00

11.340,00

12.285,00

3,1 - 6 anos

2

1,07

10.111,50

11.122,65

12.133,80

13.144,95

6,1 - 9 anos

3

1,14

10.773,00

11.850,30

12.927,60

14.004,90

9,1 - 12 anos

4

1,21

11.434,50

12.577,95

13.721,40

14.864,85

12,1 - 15 anos

5

1,28

12.096,00

13.305,60

14.515,20

15.724,80

15,1 - 18 anos

6

1,35

12.757,50

14.033,25

15.309,00

16.584,75

18,1 - 21 anos

7

1,42

13.419,00

14.760,90

16.102,80

17.444,70

21,1 - 24 anos

8

1,49

14.080,50

15.488,55

16.896,60

18.304,65

24,1 - 27 anos

9

1,56

14.742,00

16.216,20

17.690,40

19.164,60

27,1 - 30 anos

10

1,63

15.403,50

16.943,85

18.484,20

20.024,55

ANEXO III - D

GRUPO OCUPACIONAL:

IV - Especialista em Saúde Nível Médio

CARGOS:

Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

2.242,93

2.467,22

2.691,51

2.915,80

3,1 - 6 anos

2

1,07

2.399,93

2.639,92

2.879,92

3.119,91

6,1 - 9 anos

3

1,14

2.556,94

2.812,63

3.068,32

3.324,02

9,1 - 12 anos

4

1,21

2.713,94

2.985,33

3.256,73

3.528,12

12,1 - 15 anos

5

1,28

2.870,95

3.158,04

3.445,13

3.732,23

15,1 - 18 anos

6

1,35

3.027,95

3.330,75

3.633,54

3.936,34

18,1 - 21 anos

7

1,42

3.184,95

3.503,45

3.821,95

4.140,44

21,1 - 24 anos

8

1,49

3.341,96

3.676,16

4.010,35

4.344,55

24,1 - 27 anos

9

1,56

3.498,96

3.848,86

4.198,76

4.548,65

27,1 - 30 anos

10

1,63

3.655,97

4.021,57

4.387,16

4.752,76

ANEXO III - D1

GRUPO OCUPACIONAL:

IV - Especialista em Saúde Nível Médio

CARGOS:

Auxiliar no Consultório Dentário e Auxiliar de Enfermagem

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

1.679,49

1.847,43

2.015,38

2.183,33

3,1 - 6 anos

2

1,07

1.797,05

1.976,75

2.156,46

2.336,16

6,1 - 9 anos

3

1,14

1.914,61

2.106,07

2.297,54

2.489,00

9,1 - 12 anos

4

1,21

2.032,18

2.235,40

2.438,61

2.641,83

12,1 - 15 anos

5

1,28

2.149,74

2.364,72

2.579,69

2.794,66

15,1 - 18 anos

6

1,35

2.267,31

2.494,04

2.720,77

2.947,50

18,1 - 21 anos

7

1,42

2.384,87

2.623,36

2.861,84

3.100,33

21,1 - 24 anos

8

1,49

2.502,43

2.752,68

3.002,92

3.253,16

24,1 - 27 anos

9

1,56

2.620,00

2.882,00

3.144,00

3.406,00

27,1 - 30 anos

10

1,63

2.737,56

3.011,32

3.285,07

3.558,83

ANEXO III - D2

GRUPO OCUPACIONAL:

IV - Especialista em Saúde Nível Médio

CARGOS:

Agente de Inspeção Sanitária 40 Horas, Fiscal de Tributos, Obras e Posturas e Fiscal de Vigilância Sanitária

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

3.426,86

3.769,55

4.112,24

4.454,92

3,1 - 6 anos

2

1,07

3.666,74

4.033,42

4.400,09

4.766,77

6,1 - 9 anos

3

1,14

3.906,62

4.297,29

4.687,95

5.078,61

9,1 - 12 anos

4

1,21

4.146,51

4.561,16

4.975,81

5.390,46

12,1 - 15 anos

5

1,28

4.386,39

4.825,02

5.263,66

5.702,30

15,1 - 18 anos

6

1,35

4.626,27

5.088,89

5.551,52

6.014,15

18,1 - 21 anos

7

1,42

4.866,15

5.352,76

5.839,38

6.325,99

21,1 - 24 anos

8

1,49

5.106,03

5.616,63

6.127,23

6.637,84

24,1 - 27 anos

9

1,56

5.345,91

5.880,50

6.415,09

6.949,68

27,1 - 30 anos

10

1,63

5.585,79

6.144,37

6.702,95

7.261,52

ANEXO III - E

GRUPO OCUPACIONAL:

V - Gestão Operacional de Nível Médio

CARGOS:

Assistente Administrativo, Agente Administrativo

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

1.679,49

1.847,43

2.015,38

2.183,33

3,1 - 6 anos

2

1,07

1.797,05

1.976,75

2.156,46

2.336,16

6,1 - 9 anos

3

1,14

1.914,61

2.106,07

2.297,54

2.489,00

9,1 - 12 anos

4

1,21

2.032,18

2.235,40

2.438,61

2.641,83

12,1 - 15 anos

5

1,28

2.149,74

2.364,72

2.579,69

2.794,66

15,1 - 18 anos

6

1,35

2.267,31

2.494,04

2.720,77

2.947,50

18,1 - 21 anos

7

1,42

2.384,87

2.623,36

2.861,84

3.100,33

21,1 - 24 anos

8

1,49

2.502,43

2.752,68

3.002,92

3.253,16

24,1 - 27 anos

9

1,56

2.620,00

2.882,00

3.144,00

3.406,00

27,1 - 30 anos

10

1,63

2.737,56

3.011,32

3.285,07

3.558,83

ANEXO III - E1

GRUPO OCUPACIONAL:

V - Gestão Operacional de Nível Médio

CARGOS:

Educador Social

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

1.621,00

1.783,10

1.945,20

2.107,30

3,1 - 6 anos

2

1,07

1.734,47

1.907,92

2.081,36

2.254,81

6,1 - 9 anos

3

1,14

1.847,94

2.032,73

2.217,53

2.402,32

9,1 - 12 anos

4

1,21

1.961,41

2.157,55

2.353,69

2.549,83

12,1 - 15 anos

5

1,28

2.074,88

2.282,37

2.489,86

2.697,34

15,1 - 18 anos

6

1,35

2.188,35

2.407,19

2.626,02

2.844,86

18,1 - 21 anos

7

1,42

2.301,82

2.532,00

2.762,18

2.992,37

21,1 - 24 anos

8

1,49

2.415,29

2.656,82

2.898,35

3.139,88

24,1 - 27 anos

9

1,56

2.528,76

2.781,64

3.034,51

3.287,39

27,1 - 30 anos

10

1,63

2.642,23

2.906,45

3.170,68

3.434,90

ANEXO III - F

GRUPO OCUPACIONAL:

VI - Gestão Operacional de Nível Fundamental

CARGOS:

Chapeador, Pedreiro, Auxiliar Administrativo

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

1.772,65

1.949,92

2.127,18

2.304,45

3,1 - 6 anos

2

1,07

1.896,74

2.086,41

2.276,09

2.465,76

6,1 - 9 anos

3

1,14

2.020,82

2.222,91

2.424,99

2.627,07

9,1 - 12 anos

4

1,21

2.144,91

2.359,40

2.573,89

2.788,38

12,1 - 15 anos

5

1,28

2.268,99

2.495,89

2.722,79

2.949,69

15,1 - 18 anos

6

1,35

2.393,08

2.632,39

2.871,70

3.111,00

18,1 - 21 anos

7

1,42

2.517,17

2.768,88

3.020,60

3.272,32

21,1 - 24 anos

8

1,49

2.641,25

2.905,38

3.169,50

3.433,63

24,1 - 27 anos

9

1,56

2.765,34

3.041,87

3.318,40

3.594,94

27,1 - 30 anos

10

1,63

2.889,42

3.178,37

3.467,31

3.756,25

ANEXO III - F2

GRUPO OCUPACIONAL:

VI - Gestão Operacional de Nível Fundamental

CARGOS:

Recepcionista, Eletricista, Cozinheiro e Cuidador Social

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

1.621,00

1.783,10

1.945,20

2.107,30

3,1 - 6 anos

2

1,07

1.734,47

1.907,92

2.081,36

2.254,81

6,1 - 9 anos

3

1,14

1.847,94

2.032,73

2.217,53

2.402,32

9,1 - 12 anos

4

1,21

1.961,41

2.157,55

2.353,69

2.549,83

12,1 - 15 anos

5

1,28

2.074,88

2.282,37

2.489,86

2.697,34

15,1 - 18 anos

6

1,35

2.188,35

2.407,19

2.626,02

2.844,86

18,1 - 21 anos

7

1,42

2.301,82

2.532,00

2.762,18

2.992,37

21,1 - 24 anos

8

1,49

2.415,29

2.656,82

2.898,35

3.139,88

24,1 - 27 anos

9

1,56

2.528,76

2.781,64

3.034,51

3.287,39

27,1 - 30 anos

10

1,63

2.642,23

2.906,45

3.170,68

3.434,90

ANEXO III - G

GRUPO OCUPACIONAL:

VII - Gestão Operacional em Saúde de Nível Médio

CARGOS:

Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

3.242,00

3.566,20

3.890,40

4.214,60

3,1 - 6 anos

2

1,07

3.468,94

3.815,83

4.162,73

4.509,62

6,1 - 9 anos

3

1,14

3.695,88

4.065,47

4.435,06

4.804,64

9,1 - 12 anos

4

1,21

3.922,82

4.315,10

4.707,38

5.099,67

12,1 - 15 anos

5

1,28

4.149,76

4.564,74

4.979,71

5.394,69

15,1 - 18 anos

6

1,35

4.376,70

4.814,37

5.252,04

5.689,71

18,1 - 21 anos

7

1,42

4.603,64

5.064,00

5.524,37

5.984,73

21,1 - 24 anos

8

1,49

4.830,58

5.313,64

5.796,70

6.279,75

24,1 - 27 anos

9

1,56

5.057,52

5.563,27

6.069,02

6.574,78

27,1 - 30 anos

10

1,63

5.284,46

5.812,91

6.341,35

6.869,80

ANEXO III - H

GRUPO OCUPACIONAL:

VIII - Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

CARGOS:

Agente de Serviços Públicos e Auxiliar de Serviços Gerais

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

1.621,00

1.783,10

1.945,20

2.107,30

3,1 - 6 anos

2

1,07

1.734,47

1.907,92

2.081,36

2.254,81

6,1 - 9 anos

3

1,14

1.847,94

2.032,73

2.217,53

2.402,32

9,1 - 12 anos

4

1,21

1.961,41

2.157,55

2.353,69

2.549,83

12,1 - 15 anos

5

1,28

2.074,88

2.282,37

2.489,86

2.697,34

15,1 - 18 anos

6

1,35

2.188,35

2.407,19

2.626,02

2.844,86

18,1 - 21 anos

7

1,42

2.301,82

2.532,00

2.762,18

2.992,37

21,1 - 24 anos

8

1,49

2.415,29

2.656,82

2.898,35

3.139,88

24,1 - 27 anos

9

1,56

2.528,76

2.781,64

3.034,51

3.287,39

27,1 - 30 anos

10

1,63

2.642,23

2.906,45

3.170,68

3.434,90

ANEXO III - H1

GRUPO OCUPACIONAL:

VIII - Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

CARGOS:

Operador de Máquinas Pesadas II (Escavadeira hidráulica/Motoniveladora)

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

5.482,70

6.030,97

6.579,24

7.127,51

3,1 - 6 anos

2

1,07

5.866,49

6.453,14

7.039,79

7.626,44

6,1 - 9 anos

3

1,14

6.250,28

6.875,31

7.500,33

8.125,36

9,1 - 12 anos

4

1,21

6.634,07

7.297,48

7.960,88

8.624,29

12,1 - 15 anos

5

1,28

7.017,86

7.719,64

8.421,43

9.123,21

15,1 - 18 anos

6

1,35

7.401,65

8.141,81

8.881,98

9.622,14

18,1 - 21 anos

7

1,42

7.785,44

8.563,98

9.342,52

10.121,07

21,1 - 24 anos

8

1,49

8.169,22

8.986,15

9.803,07

10.619,99

24,1 - 27 anos

9

1,56

8.553,01

9.408,31

10.263,62

11.118,92

27,1 - 30 anos

10

1,63

8.936,80

9.830,48

10.724,16

11.617,84

ANEXO III - H2

GRUPO OCUPACIONAL:

VIII - Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

CARGOS:

Motorista de Veículos

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

2.685,01

2.953,51

3.222,01

3.490,51

3,1 - 6 anos

2

1,07

2.872,96

3.160,25

3.447,55

3.734,85

6,1 - 9 anos

3

1,14

3.060,91

3.367,00

3.673,09

3.979,18

9,1 - 12 anos

4

1,21

3.248,86

3.573,74

3.898,63

4.223,52

12,1 - 15 anos

5

1,28

3.436,81

3.780,49

4.124,17

4.467,85

15,1 - 18 anos

6

1,35

3.624,76

3.987,24

4.349,71

4.712,19

18,1 - 21 anos

7

1,42

3.812,71

4.193,98

4.575,25

4.956,52

21,1 - 24 anos

8

1,49

4.000,66

4.400,73

4.800,79

5.200,86

24,1 - 27 anos

9

1,56

4.188,61

4.607,47

5.026,33

5.445,20

27,1 - 30 anos

10

1,63

4.376,56

4.814,22

5.251,87

5.689,53

ANEXO III - H3

GRUPO OCUPACIONAL:

VIII - Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

CARGOS:

Operador de Máquinas Pesadas I (Pá Carregadeira/Trator Esteira/Retro Escavadeira) e Tratorista

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

2.245,10

2.469,61

2.694,12

2.918,63

3,1 - 6 anos

2

1,07

2.402,26

2.642,48

2.882,71

3.122,93

6,1 - 9 anos

3

1,14

2.559,41

2.815,35

3.071,30

3.327,24

9,1 - 12 anos

4

1,21

2.716,57

2.988,23

3.259,88

3.531,54

12,1 - 15 anos

5

1,28

2.873,73

3.161,10

3.448,47

3.735,85

15,1 - 18 anos

6

1,35

3.030,88

3.333,97

3.637,06

3.940,15

18,1 - 21 anos

7

1,42

3.188,04

3.506,85

3.825,65

4.144,45

21,1 - 24 anos

8

1,49

3.345,20

3.679,72

4.014,24

4.348,76

24,1 - 27 anos

9

1,56

3.502,36

3.852,59

4.202,83

4.553,06

27,1 - 30 anos

10

1,63

3.659,51

4.025,46

4.391,41

4.757,37

ANEXO VIII - A

GRUPO OCUPACIONAL:

I - Gestão Estratégica de Nível Superior

CARGOS:

CARGO: EDUCADOR FÍSICO ESPORTIVO - 40 horas

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,10)

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

4.717,06

5.188,77

5.660,47

6.132,18

3,1 - 6 anos

2

1,07

5.047,26

5.551,98

6.056,71

6.561,43

6,1 - 9 anos

3

1,14

5.377,45

5.915,20

6.452,94

6.990,69

9,1 - 12 anos

4

1,21

5.707,65

6.278,41

6.849,17

7.419,94

12,1 - 15 anos

5

1,28

6.037,84

6.641,62

7.245,41

7.849,19

15,1 - 18 anos

6

1,35

6.368,03

7.004,84

7.641,64

8.278,44

18,1 - 21 anos

7

1,42

6.698,23

7.368,05

8.037,87

8.707,70

21,1 - 24 anos

8

1,49

7.028,42

7.731,26

8.434,11

9.136,95

24,1 - 27 anos

9

1,56

7.358,62

8.094,48

8.830,34

9.566,20

27,1 - 30 anos

10

1,63

7.688,81

8.457,69

9.226,57

9.995,45

ANEXO V

CORRELAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL COM OS CARGOS EFETIVOS

1. Gestão Estratégica de Nível Superior

Padrão de Vencimento Inicial R$

A) Assistente Social 20 horas

R$ 2.817,22

B) Assistente Social 30 horas

R$ 4.225,82

C) Analista Administrativo

R$ 4.550,89

D) Procurador Municipal

R$ 10.835,44

E) Contador

R$ 10.835,44

F) Controlador Interno

R$ 10.835,44

G) Médico Veterinário

R$ 5.634,43

H) Educador Físico

R$ 4.492,44

I) Engenheiro Agrônomo

R$ 6.812,37

J) Engenheiro Ambiental

R$ 6.812,37

K) Engenheiro Civil

R$ 6.812,37

L) Engenheiro Florestal

R$ 6.812,37

M) Engenheiro Sanitarista

R$ 6.812,37

N) Engenheiro Elétrico

R$ 6.812,37

O) Arquiteto e Urbanista

R$ 6.812,37

P) Biólogo

R$ 6.812,37

Q) Geólogo

R$ 6.812,37

R) Zootecnista

R$ 6.812,37

S) Educador Físico Esportivo 40 horas

R$ 4.717,06

2. Gestão Estratégica de Nível Médio

Padrão de Vencimento Inicial R$

A) Agente de Tecnologia da Informação

R$ 4.334,16

B) Fiscal de Tributos Rodoviários

R$ 2.242,93

C) Agente de Tributos

Cargo Extinto - LC 271/2025

D) Agente de Contabilidade

Cargo Extinto - LC 271/2025

E) Técnico em Agropecuária

R$ 2.242,93

F) Técnico Processamento de Dados

R$ 2.242,93

G) Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

R$ 3.426,86

H) Educador do CREAS

R$ 2.242,93

I) Desenhista

Cargo Extinto - LC 201/2022

J) Instrutor Profissional

R$ 2.058,75

K) Topógrafo 40 horas

Cargo Extinto - LC 201/2022

L) Técnico de Segurança do Trabalho 40 horas

R$ 5.250,00

3. Especialista em Saúde de Nível Superior

Padrão de Vencimento Inicial R$

A) Psicólogo 20 horas

R$ 2.817,22

B) Psicólogo 40 horas

R$ 5.634,43

C) Fisioterapeuta 20 horas

R$ 2.817,22

D) Bioquímico 20 horas

R$ 2.817,22

E) Bioquímico 40 horas

R$ 5.634,43

F) Odontólogo 30 horas

R$ 4.635,34

G) Odontólogo 40 horas

R$ 6.180,52

H) Fonoaudiólogo 20 horas

R$ 2.817,22

I) Fonoaudiólogo 30 horas

R$ 5.634,43

J) Farmacêutico 20 horas

R$ 2.817,22

K) Farmacêutico 40 horas

R$ 5.634,43

L) Nutricionista 40 horas

R$ 5.634,43

M) Enfermeiro 40 horas

R$ 5.634,43

N) Médico 40 horas

R$ 10.835,44

O) Médico 30 horas

R$ 8.126,56

P) Médico Cirurgião 20 horas, Médico Ginecologista/Obstetrícia 20 horas e Médico Anestesista 20 horas

R$ 5.742,79

Q) Terapeuta Ocupacional 30 horas

R$ 5.634,43

R) Cirurgião-Dentista Especializado em Endodontia 30 horas

R$ 9.450,00

4. Especialista em Saúde de Nível Médio

Padrão de Vencimento Inicial R$

A) Técnico em Enfermagem

R$ 2.242,93

B) Técnico em Laboratório

R$ 2.242,93

C) Técnico em Radiologia

R$ 2.242,93

D) Técnico em Higiene Dental

Cargo Extinto - LC 271/2025

E) Fiscal de Vigilância Sanitária

R$ 3.426,86

F) Auxiliar no Consultório Dentário

R$ 1.679,49

G) Agente de Inspeção Sanitária

R$ 3.426,86

H) Auxiliar de Enfermagem

R$ 1.679,49

5. Gestão Operacional de Nível Médio

Padrão de Vencimento Inicial R$

A) Motorista Executivo

Cargo Extinto - LC 271/2025

B) Assistente Administrativo

R$ 1.679,49

C) Agente Administrativo

R$ 1.679,49

D) Educador Social

R$ 1.621,00

6. Gestão Operacional de Nível Fundamental

Padrão de Vencimento Inicial R$

A) Chapeador

R$ 1.772,65

B) Pedreiro

R$ 1.772,65

C) Auxiliar Administrativo

R$ 1.772,65

D) Digitador

Cargo Extinto - LC 201/2022

E) Adjunto de Operações

Cargo Extinto - LC 201/2022

F) Marceneiro

Cargo Extinto - LC 238/2024

G) Soldador

Cargo Extinto - LC 238/2024

H) Mecânico

Cargo Extinto - LC 238/2024

I) Cuidador Social

R$ 1.621,00

J) Instrutor Cursos Comunitários

Cargo Extinto - LC 238/2024

K) Encanador

Cargo Extinto - LC 201/2022

L) Recepcionista

R$ 1.621,00

M) Carpinteiro

Cargo Extinto - LC 238/2024

N) Operador de Motosserra

Cargo Extinto - LC 238/2024

O) Eletricista

R$ 1.621,00

P) Cozinheiro

R$ 1.621,00

Q) Pintor

Cargo Extinto - LC 201/2022

R) Apontador

Cargo Extinto - LC 201/2022

S) Almoxarife

Cargo Extinto - LC 238/2024

T) Auxiliar de Mecânico

Cargo Extinto - LC 238/2024

7. Gestão Operacional em Saúde de Nível Médio

Padrão de Vencimento Inicial R$

A) Agente de Combate a Endemias

R$ 3.342,00

B) Agente Comunitário de Saúde

R$ 3.342,00

8. Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

Padrão de Vencimento Inicial R$

A) Operador de Máquinas Pesadas II (Escavadeira hidráulica/Motoniveladora)

R$ 5.482,70

B) Motorista de Veículos

R$ 2.685,01

C) Operador de Máquinas Pesadas I (Pá Carregadeira/Trator Esteira/Retro Escavadeira)

R$ 2.245,10

D) Tratorista

R$ 2.245,10

E) Motorista Veículos Leves

Cargo Unificado - LC 271/2025

F) Agente de Serviços Públicos

R$ 1.621,00

G) Jardineiro

Cargo Extinto - LC 271/2025

H) Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 1.621,00

ANEXO IX

QUADRO GERAL

QUADRO GERAL

- Síntese -

Classe de Cargos

Código

Horas Semanais

VB Inicial

Quadro

CARGOS EM COMISSÃO

CC - I

40

Regulamentado pela Lei nº. 1.440/2024

13

CC - I - A

40

R$ 9.838,57

02

CC - I - B

40

R$ 7.998,10

03

CC - I - C

40

R$ 10.835,44

01

CC - II

40

R$ 7.151,38

40

CC - II - A

40

R$ 6.238,84

02

CC - II - B

40

R$ 5.634,43

02

CC - III

40

R$ 5.417,71

24

CC - IV

40

R$ 5.201,00

01

CC - V

40

R$ 4.767,60

15

CC - VI

40

R$ 3.588,71

17

CC - VII

40

R$ 2.949,40

37

CC - VIII

40

R$ 2.305,77

18

CC - IX

40

R$ 1.885,37

27

CC - X

40

R$ 1.625,30

14

Subtotal:

216

1. Gestão Estratégica de Nível Superior

GENS - 1

40

R$ 10.835,44

4

GENS - 2

40

R$ 4.550,89

13

GENS - 3

30

R$ 4.225,82

10

GENS - 4

20

R$ 2.817,22

6

GENS - 5

40

R$ 5.634,43

1

GENS - 6

40

R$ 4.492,44

1

GENS - 7

40

R$ 6.812,37

12

GENS - 8

40

R$ 4.717,06

14

Subtotal:

61

2. Gestão Estratégica de Nível Médio

GENM - 1

40

R$ 4.334,16

1

GENM - 2

40

R$ 2.242,93

17

GENM - 3

40

R$ 2.058,75

10

GENM - 4

40

R$ 5.250,00

1

Subtotal:

29

3. Especialista em Saúde de Nível Superior

ESNS 1

40

R$ 10.835,44

6

ESNS 2

30

R$ 8.126,56

2

ESNS 3

20

R$ 5.742,79

3

ESNS 4

40

R$ 6.180,52

7

ESNS 5

40

R$ 5.634,43

35

ESNS 6

30

R$ 4.635,34

2

ESNS 7

20

R$ 2.817,22

18

ESNS 8

30

R$ 9.450,00

1

Subtotal:

74

4. Especialista em Saúde de Nível Médio

ESNM 1

40

R$ 2.242,93

88

ESNM 2

40

R$ 1.679,49

37

ESNM 3

40

R$ 3.426,86

53

Subtotal:

178

5. Gestão Operacional de Nível Médio

GONM 1

40

R$ 1.679,49

92

GONM 2

40

R$ 1.621,00

4

Subtotal:

96

6. Gestão Operacional de Nível Fundamental

GONF 1

40

R$ 1.772,65

26

GONF 2

40

R$ 1.746,65

8

GONF 3

40

R$ 1.621,00

46

Subtotal:

80

7. Gestão Operacional em Saúde de Nível Médio

GOSNM 1

40

R$ 3.242,00

60

Subtotal:

60

8. Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

GONFI 1

40

R$ 1.621,00

156

GONFI 2

40

R$ 5.482,70

10

GONFI 3

40

R$ 2.685,01

65

GONFI 4

40

R$ 2.245,10

14

Subtotal:

245

TOTAL GERAL

1.039