O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

COMPRADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

VENDEDOR: LIBERO LEONEL DE MENEZES

Processo Administrativo Licitatório nº 184/2025, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2025

OBJETO: Aquisição de área urbana ou rural, para extração de cascalho laterítico, localizada na rua das avencas, quadra 20, setor 09, s/nº, bairro olhos d’água; matrícula: 30.291, livro 2-u-1, fls. 299, área: 149.248,43 m2, dentro dos seguintes limites e confrontações, NORTE: Rua das Avenças; Sul: Rua das Palmeiras; Leste: Lote 04 e 05 e Oeste: Radial 7, em um círculo de raio menor que 8,5 km, tendo como referência de centro do círculo, o cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua dos Colhereiro.

VALOR TOTAL DE R$ R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é aquele fixado no Termo de Referência, prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 23 de janeiro de 2026.