PORTARIA Nº 04, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

Declara a cessação do exercício do mandato de Vereador Suplente e reconhece o período de exercício parlamentar.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a cessação do exercício do mandato parlamentar do Senhor JHONATAN FRANCINI AZEVEDO, Vereador Suplente pelo Partido Liberal – PL, que exerceu temporariamente o cargo de Vereador nesta Casa Legislativa no período de 11 de agosto de 2025 a 09 de outubro de 2025, em razão de substituição da Vereadora titular Kátya Regina Novak de Moura, afastada por licença médica..

Art. 2º A cessação do exercício a que se refere o artigo anterior decorre do retorno da Vereadora titular ao cargo, ocorrido em 10 de outubro de 2025, ficando automaticamente encerrado o período de substituição do Vereador Suplente.

Art. 3º Esta Portaria tem efeito meramente declaratório, destinando-se à regularização administrativa, funcional e de registros no Sistema Integrado de Pessoal da Câmara Municipal de Jauru.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 09 de outubro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

Gabinete da Presidência, Jauru-MT, 05 de fevereiro de 2026.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA

Presidente do Legislativo