TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 - CONTRATO 134/2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 134/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: S. M. M. SAFA & M. M. SAFA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.261.146/0001-54.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 131/2025, referente a Inexigibilidade de Licitação nº037/2023.
OBJETO: Locação de imóvel destinado, pelo LOCATÁRIO, à instalação da unidade do SINE de Água Boa/MT.
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 02, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$44.000,00 Órgão: 07 Secretaria de Assistência Social Ação: Man. das atividades da secretaria Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 631 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$44.000,00 Órgão: 07 Secretaria de Assistência Social Ação: Man. da agência do SINE Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 536 |
Água Boa–MT, 08 de Janeiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal