“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora, Sra. Maricelma de Souza Oliveira.”

O Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 6º, inciso I, II, III, IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, §5º do Art. 40 da CF, c/c o Art. 82, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 663 de 21 de outubro de 2016, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza”, com redação alterada pela Lei nº 878/2020; e ainda o Decreto nº 010/GP/2026, que concedeu RGA aos servidores públicos do Município de Colniza/MT e suas alterações, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2026.04.00001P, do PREVI-COLNIZA, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, a Sra. MARICELMA DE SOUZA OLIVEIRA, portadora do RG n.º 10****98 SESP/MT e do CPF n.º 780.***.***-72, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSOR, Classe “C”, Nível “21”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 26 anos, 07 meses e 26 dias de tempo de magistério, contados até 03 de fevereiro de 2026, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no município de Colniza/MT.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Colniza - MT, 05 de fevereiro de 2026.

   Zacarias Antunes Magalhães
Secretário Municipal de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal